Bloqueios judiciais somaram R$ 24 bi em 2013

A Justiça expediu no ano passado 4,38 milhões de ordens de bloqueio de valores em instituições financeiras brasileiras. No total, bloquearam-se R$ 24,4 bilhões em todo país. A cifra corresponde ao orçamento anual do programa Bolsa Família. Desse total, cerca de R$ 13 bilhões já foram efetivamente repassados às contas abertas em juízo para liquidar dívidas resultantes de condenações judiciais.

Os dados estão armazenados no BacenJud, um sistema eletrônico gerenciado pelo Banco Central.  Foi criado para facilitar a comunicação do Judiciário com as instituições financeiras. Além de eliminar o vaivém de papeis, deu agilidade aos contatos dos magistrados com as casas bancárias.

Munidos de senhas, juízes e servidores credenciados registram no sistema os valores a serem bloqueados. Fazem isso até as 19h do dia da sentença. Após checar as contas e aplicações financeiras, os bancos efetuam os bloqueios, que incidem sobre os saldos disponíveis na manhã seguinte.

De janeiro de 2005 a outubro de 2013 foram realizados quase 30 milhões de bloqueios de valores. Na ponta do lápis: 29.758.211. As estatísticas podem ser conferidas no site do Banco Central, exceto as cifras. Os valores monetários referentes a 2013 foram informados ao blog por Rubens Curado, conselheiro do CNJ e membro do Comitê Gestor do BacenJud.

Segundo Rubens Curado, a crescente utilização é a maior evidência de que o sistema funciona e vem cumprindo os seus objetivos. Cabe ao comitê gestor propor aperfeiçoamentos. Em reunião realizada no início do mês, aprovaram-se estudos para azeitar o bloqueio de depósitos em contas mantidas por empresas.

Hoje, o sistema exige que sejam digitados os 14 números do CNPJ da empresa alvejada por um bloqueio. O problema é que muitas firmas têm filiais. E os seis últimos algarismos do CNPJ de uma filial não coincidem com os da matriz. Por vezes, as pessoas jurídicas fogem do bloqueio concentrando seus depósitos na conta de uma filial. Para evitar esse tipo de manobra, planeja-se lançar no BacenJus apenas os oito primeiros números do CNPJ, que são iguais para matriz e filiais.