MPF aciona IBGE para garantir PNAD Contínua

O Ministério Público Federal protocolou, em Goiás, uma ação civil pública para obrigar o IBGE a manter o cronograma de realização e divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Signatário da ação, o procurador da República Ailton Benedito de Souza enxergou motivação política no adiamento para janeiro de 2015 da divulgação dos dados.

"A decisão de suspensão das divulgações dos resultados da PNAD Contínua teve unicamente a finalidade de impedir que a população tivesse conhecimento da real conjuntura brasileira no que se refere ao nível de desemprego, em contradição com a propaganda do governo federal", anotou Ailton em sua petição. "A conduta do IBGE caracteriza flagrante desrespeito aos preceitos constitucionais e legais da publicidade, impessoalidade, moralidade e acesso à informação."

Na propaganda oficial e nos discursos de campanha, trombeteia-se a taxa de desemprego de 5,4%, apurada pelo mesmo IBGE na Pesquisa Mensal de Emprego (PME). O problema é que a Pnad Contínua, pesquisa trimestral planejada por oito e divulgada pela primeira vez em janeiro passado, o índice de desemprego foi maior: 7,1%.

Deve-se a diferença à amplitude da amostra. Na PME, compilam-se os dados recolhidos nas seis maiores regiões metropolitanas do país. A Pnad Contínua abrange 3.500 municípios em todo o território nacional. Quer dizer: trata-se de uma pesquisa mais ampla e, portanto, mais precisa.

O procurador incluiu na ação judicial um pedido de liminar. Pede que seja revertida imediatamente, antes mesmo do julgamento final do processo, a decisão da presidente do IBGE, Wasmália Bivar, de empurrar para depois das eleições a divulgação da pesquisa mais completa. Ela alegou dificuldades técnicas. Faltaria mão de obra para o manuseio dos dados.

Porém, evocando o noticiário, o procurador Ailton Benedito realçou a interferência de senadores governistas no processo. Por exemplo: em 2 de abril, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, enviou ofício sobre o tema à ministra Miriam Belchior (Planejamento).

No texto, Gleisi declara-se preocupada com uma suposta omissão da Pnad Contínua. Faltaria à pesquisa a aferição da renda domiciliar per capita. O diabo é que essa informação só terá utilidade prática a partir de janeiro de 2016, quando entrará no cálculo da verba que o governo federal é obrigado a distribuir aos Estados. Gleisi quer que a metodologia da Pnad Contínua seja debatida no Congresso.

O Ministério Público pede à Justiça que garanta a divulgação dos dados que o IBGE decidiu sonegar, a começar pela publicação referente ao primeiro trimestre de 2014, que estava marcada para 3 de junho. Pede também que sejam fixadas multas diárias para o caso de descumprimento da ordem judicial: R$ 1 milhão para o IBGE e R$ 100 mil para cada dirigente do órgão.

– Aqui, a íntegra da ação (tem 32 páginas).