STF autoriza MPF pedir repatriação US$ 53 milhões desviados por Paulo Maluf
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, autorizou a Procuradoria Geral da República a pleitear a repatriação de verbas desviadas por Paulo Maluf da prefeitura de São Paulo e enviadas ao exteriror. São US$ 53 milhões, que se encontram bloqueados na Suíça (US$ 13 milhões), Luxemburgo (US$ 8 milhões), França (US$ 5 milhões) e Ilhas Jersey (US$ 27 milhões).
No mesmo despacho, Lewandowski deferiu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para requerer a "transferência dos procedimentos penais" que correm contra Maluf no estrangeiro, "a fim de que os feitos contra o réu e coautores tenham continuidade no Brasil." Obtida a repatriação do dinheiro malversado, os ativos permaneceriam bloqueados no Brasil até que o STF julgue as ações contra Maluf, hoje um deputado federal do PP paulista.
Munido da autorização de Lewandowski, o procurador-geral vai preparar os pedidos de cooperação internacional. Para fazer andar os requerimentos, utilizará a estrutura do DRCI, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão do Ministério da Justiça. O primeiro passo será obter informações sobre o estágio em que se encontra cada uma das ações abertas contra Maluf no exterior. O deputado sempre negou que tivesse dinheiro no exterior. Não há de se opor a mais essa tentativa de repatriação.
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