Apoio do PP a Dilma tornou-se encrenca judicial

O apoio do PP à reeleição de Dilma Rousseff foi aprovado nesta quarta (25) pela Executiva, não pela convenção nacional da legenda, como planejara seu presidente, o senador piauiense Ciro Nogueira. Reunida mais cedo, a convenção terminou numa crise que vai desaguar na Justiça.

"Haverá um questionamento judicial", disse ao blog o governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, aliado do tucano Aécio Neves. "Não há base legal para isso", rebateu Ciro Nogueira, em conversa com o repórter. Confiante na manutenção do resultado, Ciro já planejava o encontro com Dilma, para comunicar-lhe a novidade.

Eis, em síntese, o que sucedeu: o governador Pinto Coelho juntou-se à senadora gaúcha Ana Amélia, também fechada com Aécio, numa moção. Propunham que, em vez de apoiar Dilma, o PP ficasse neutro na disputa pelo Planalto. O que seria bom para Aécio, uma vez que o tempo de propaganda eleitoral da legenda migraria do cesto de Dilma para um balaio a ser rateado entre todos os presidenciáveis.

Aderiram à proposta de Minas e do Rio Grande do Sul outros cinco diretórios estaduais do PP: Rio de Janeiro, Santa Catarina, Amazonas, Ceará e Goiás. Súbito, Ciro Nogueira submeteu à apreciação dos convencionais outra moção. Nela, a convenção delegava à Executiva do partido a tarefa de decidir o que fazer.

Com a velocidade de um raio, Ciro deu a proposta por aprovada. "Aclamação", disse. Deixou o recinto, na Câmara Federal, escoltado. E sob gritos: "Vendido"… "Convarde"… Ciro rumou para a sala da presidência do PP, que funciona no Senado.

A toque de caixa, o presidente do PP reuniu a Executiva. "Na hora que deu o número, presente a maioria esmagadora dos membos da Executiva, aprovamos o apoio à presidente" Dilma, relatou Ciro Nogueira. Os diretórios estaduais ficaram livres para apoiar outros presidenciáveis. "Pronto, está decidido."

Sem saber nem mesmo que a Executiva já havia deliberado, o governador Pinto Coelho falava outro idioma. "Do nosso ponto de vista, essa convenção tem o vício da nulidade, uma vez que não houve aclamação, muito menos aprovação" da moção que delegava à Executiva a decisão sobre 2014.

Para Ciro, a deliberação partidária não estaria sujeita a questionamentos judiciais. "É um assunto interna corporis", disse ele, evocando a expressão latina usada por magistrados nos casos em que se considera que decisões do Congresso e de órgãos partidários estariam imunes ao exame externo do Judiciário.

"Vai recorrer de quê?", indagou Ciro. "Reunimos a convenção, tinha quórum e foi aprovado por aclamação." Pinto Coelho contesta: "Não houve votação. Tínhamos acompanhado pela mídia as declarações dele [Ciro] no sentido de que a convenção aprovaria o apoio a Dilma. Em vez disso, alterou a posição para uma delegação à Executiva. A maioria queria a neutralidade." E Ciro: "Dos 27 diretórios, só Minas e Rio Grande do Sul criaram caso. Queriam fazer barulho."

O repórter perguntou ao governador de Minas se o grupo pró Aécio já havia decidido recorrer à Justiça Eleitoral ou se ainda refletia a respeito. "Já estamos acionando os advogados", ele respondeu.

– Atualização feita às 20h03 desta quarta-feira (25): Como previsto, o pedaço do PP que defende a "neutralidade" da legenda na sucessão presidencial ajuizou uma ação cautelar no TSE. A senadora Ana Amélia, candidata ao governo gaúcho em coligação com o PSDB de Aécio Neves, expôs cópia do protocolo nas redes sociais. Na petição, o grupo pede à Justiça Eleitoral uma liminar sustando os efeitos da convenção. No julgamento do mérito, requer o cancelamento definitivo do evento.