Caso Vargas:STF nega 2º pedido de paralisação

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, indeferiu novo pedido de paralisação do processo contra André Vargas (ex-PT-PR) no Conselho de Ética da Câmara. Os advogados do deputado alegaram que o conselho descumpriu uma ordem de Lewandowski ao marcar o depoimento dele para esta terça-feira (29), "sem observar o prazo de cinco dias úteis para apresentação de defesa", que só vence na sexta-feira (1º).

Em seu despacho, Lewandowski concordou com os argumentos dos defensores de Vargas. Mas anotou: "Tal incoerência, todavia, embora impressione, não justifica, a meu ver, o deferimento de medida liminar para paralisar o andamento da representação em curso." Na opinião do ministro, é possível restaurar "o devido processo legal" sem prejudicar o andamento do processo.

Para "evitar novas ilegalidades" e "preservar a higidez do procedimento", Lewandowski ordenou ao presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que respeite o prazo de "cinco dias úteis" que ele próprio fixou para a entrega da defesa escrita de Vargas, "sob pena de nulidade dos atos subsequentes."

Mais cedo, o Conselho de Ética realizara uma sessão para ouvir os depoimentos de Vargas e das testemunhas arroladas por ele. Ninguém compareceu. E o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), dera por encerrado o período de investigação. Ele é o relator do processo contra Vargas. Anunciou para a semana que vem a apresentação do seu relatório.

Na quinta-feira (24) da semana passada, Lewandowski negara um primeiro pedido de liminar para brecar o processo contra Vargas. Determinara, porém, que o Conselho de Ética desse ao deputado acesso amplo às páginas do processo, autorizando-o a copiá-las.

Intimado no dia seguinte, o deputado Izar, presidente do Conselho, franqueou os autos aos advogados de Vargas e fixou prazo de "cinco dias úteis" para a apresentação da defesa escrita. Embora o prazo só expirasse na sexta-feira, Izar marcou para esta terça (29) a sessão para ouvir Vargas e suas testemunhas. Daí o novo recurso do deputado ao STF. Conforme já observado aqui, Vargas já não se defende com a boca, mas com a barriga.