'Cartel controla obras dentro e fora da Petrobras'

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa declarou em depoimento à Justiça Federal que um cartel de cerca de dez empresas controla as grandes obras públicas no Brasil. Segundo o delator da Petrobras, há um "acordo prévio entre as companhias em relação às obras." Ele acrescentou: "Existia claramente, e isso me foi dito por algumas empresas, pelos presidentes das companhias, de forma muito clara, que havia uma escolha de obras dentro da Petrobras e fora da Petrobras." (O depoimento pode ser ouvido, na íntegra, nos três áudios disponíveis no rodapé do texto).

Interrogado na quarta-feira (8) pelo juiz Sérgio Moro, da 3ª Vara Federal do Paraná, Paulo Roberto declarou que, fora da Petrobras, o cartel opera em obras como ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos. A cartelizaçãoo resulta, segundo ele, numa elevação dos preços das obras, que ele chama de "delta preço excedente". Coisa de 10% a 20% sobre o valor orçado. Resulta também num "ajuste político" —3% de acréscimo no caso das obras da Petrobras. Esse percentual compunha a propina paga a "agentes políticos".

O ex-diretor da Petrobras, agora um corrupto confesso, mencionou três partidos que se beneficiaram das propinas: PP, PT e PMDB. No PP, cuidavam dos negócios o ex-líder na Câmara José Janene, morto em 2010, e o doleiro Alberto Youssef. No PT, o operador era o tesoureiro da legenda, João Vaccari. E no PMDB, o responsável chamava-se Fernando Soares. Em nota, o PT tachou as afirmações de "caluniosas".

Paulo Roberto depôs sob o compromisso de dizer a verdade. Do contrário, corre o risco de perder os benefícios de um acordo de delação premiada que firmou com a Procuradoria da República. Revelou ao juiz detalhes de como era feito na Petrobras o rateio dos 3% referentes à propina dos políticos.

Explicou que na sua área, a diretoria de Abastecimento, o dinheiro da corrupção era rateado entre dois partidos: o PP, que o apadrinhou no posto, levava 1% sobre o valor dos contratos. O PT, que controla a diretoria de Serviços, responsável pela elaboração dos projetos de engenharia, se apropriava dos outros 2%.

"Dos 3%, 2% eram para atender o PT, através da diretoria de Serviços", esmiuçou Paulo Roberto. "Outras diretorias, como Gás e Energia e Exploração e Produção, também eram PT. Então, tinha PT na diretoria de Exploração e Produção, PT na diretoria de Gás e Energia e PT na área de Serviços. Então, […] nesses casos, os 3% ficavam diretamente para o PT. Não tinha participação do PP."

O delator também declarou que a diretoria Internacional da Petrobras "tinha indicação do PMDB. Então, tinha também recursos que eram repassados para o PMDB na diretoria Internacional."

O senhor recebia parte dos valores desviados da diretoria de Abastecimento? quis saber o juiz Sérgio Moro. E Paulo Roberto: "Sim. O que normalmente, em valores médios, acontecia? Do 1% que era para o PP, em média, obviamente que dependendo do contrato podia ser um pouco mais ou um pouco menos, 60% vai para o partido, 20% era para despesas —emissão de nota fiscal, despesa para envio, etc, etc…— e os 20% restantes era repassado 70% pra mim e 30% para o Janene ou o Alberto Youssef."

O Janene mencionado pelo delator é José Janene, ex-líder do PP na Câmara. Foi ele quem avalizou em nome do partido a indicação de Paulo Roberto para a diretoria de Abastecimento da Petrobras. Janene morreu em 2010. Mas desde 2008, disse o depoente, enfrentava problemas de saúde. Por isso, passou a ser representado nos negócios da quadrilha pelo doleiro Youssef.

Inquirido a respeito da forma de recebimento da sua parte na propina, Paulo Roberto disse: "Eu recebia em espécie, normalmente na minha casa, num shopping ou no escritório."

Por ordem do juiz, Paulo Roberto se absteve de mencionar os nomes dos políticos que se corromperam na Petrobras. No início do depoimento, o magistrado alertou: "Nesse processo [sobre irregularidades na obra da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco], nós não estamos tratando de autoridades com foro privilegiado, porque essas autoridades estão sujeitas à competência do Supremo Tribunal Federal."

Sérgio Moro prosseguiu: "Então, nas suas respostas, eu vou pedir que o senhor não decline nomes de autoridades sujeitas ao foro do Supremo Tribunal Federal [congressistas e ministros, por exemplo]. O senhor pode se referir a 'agentes políticos', 'agentes públicos'. Mas não vamos nominá-los por uma questão de respeito ao Supremo."

Os nomes sonegados na audiência já foram repassados por Paulo Roberto nos depoimentos que prestou ao Ministério Público e à Polícia Federal após a celebração do acordo de delação premiada. "Evidentemente, isso vai vir a público no momento adequado, segundo as decisões do supremo Tribunal Federal", disse o juiz.

A certa altura, Paulo Roberto revelou que parte da verba suja da Petrobras foi usada para irrigar o caixa dois de campanhas nas eleições de 2010. Os nomes, segundo disse, já se encontram com a Procuradoria: "Tem uma tabela que foi detalhada junto ao Ministério Público. E essa tabela revela vários valores de agentes políticos, de vários partidos, que foram relativos à eleição de 2010. Essa tabela eu copiei no escritório do Alberto [Youssef], numa reunião que eu tive lá com ele."

Meticuloso, o juiz perguntou como Paulo Roberto tinha certeza de que os políticos receberam a parte deles na propina. E o delator: "Nós tínhamos reuniões com uma certa periodicidade com esse grupo político. E nessa periodicidade, então, se comentava: olha, recebemos isso, recebemos aquilo, etc. Na minha agenda, que foi apreendida na minha residência, tem uma tabela, que foi detalhada junto ao Ministério Público. Essa tabela revela vários valores de agentes políticos de vários partidos, que foram relativos à eleição de 2010."