Oposição tenta anular no STF análise de vetos

Líderes do PSDB, DEM e PPS protocolaram no STF um mandado de segurança contra o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). As legendas de oposição acusam o presidente do Congresso de violar regras internas e a própria Constituição ao presidir, na noite de terça-feira, a sessão na qual foram votados e mantidos 38 vetos presidenciais. Pede-se na petição a suspensão dos efeitos da sessão.

São duas as principais alegações dos partidos que patrocinam o mandado. Sustentam que Renan abriu a sessão sem o quórum exigido pela Constituição. Instado a encerrar os trabalhos, Renan esticou a sessão até que o quórum fosse alcançado. Com isso, argumentam os oposicionistas, afrontou o "direito da minoria parlamentar" de obstruir a votação.

De resto, os partidos argumentam que os 38 vetos foram acomodados numa "cédula única". Em vez de uma discussão veto a veto, como queria a oposição, promoveu-se uma votação coletiva. Nas palavras dos signatários do mandado de segurança a apreciação dos 38 vetos em cédula única "atropelou o processo legislativo constitucional e desrespeitou o direito de discussão dos assuntos."

As legendas oposcionistas anotaram na petição que Renan pisou no acelerador para "limpar a pauta do Congresso Nacional o quanto antes, a fim de possibilitar a apreciação de outra proposição: o polêmico projeto de lei de iniciativa da presidente da República que, à beira do término do exercício financeiro de 2014, tenciona alterar o método de cálculo do superávit, desobrigando o governo federal de cumprir a meta fiscal." Segundo as legendas, Renan cometeu ato "abusivo e inconstitucional."

Os rivais do governo tentam anular a sessão dos vetos para forçar a realização de nova votação. Algo que forçaria o adiamento da análise da proposta que institui o jeitinho fiscal, marcada para a próxima terça-feira. Na tarde de terça-feira, o PSDB protocolara no Supremo outro mandado de segurança. Nessa petição, reivindica a suspensão da tramitação do próprio projeto que mexe na meta de superávit. Devagarinho, o Supremo vai se transformando num puxadinho do Congresso.