PSDB pede rejeição de contas de Dilma no TSE

Sob a presidência de Aécio Neves, o PSDB protocolou no Tribunal Superior Eleitoral um pedido de rejeição das contas da campanha presidencial de Dilma Rousseff. Sustenta que o comitê eleitoral da presidente cometeu "ilegalidades" que impedem a Justiça Eleitoral de aprovar a escrituração.

"Os dados apresentados não permitem o reconhecimento de confiabilidade a permitir o reconhecimento de sua regularidade", anota a petição, que será analisada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo de prestação de contas de Dilma. São três as "ilegalidades" apontadas pelos tucanos:

1. O teto: Ao registrar a candidatura de Dilma, a coligação liderada pelo PT informara que gastaria até R$ 295 milhões na campanha. Torraram-se R$ 350 milhões. Em 24 de outubro, dois dias antes do segundo turno da eleição, o comitê de Dilma pediu autorização ao TSE para gastar os R$ 55 milhões que excederam o teto. O pedido foi aprovado no mesmo dia pela ministra Maria Thereza. O problema é que os gastos já haviam furado o teto antes da autorização do tribunal, acusa o PSDB.

A representação do PSDB anota: "Com a apresentação das contas finais do PT está provado que os gastos que ultrapassaram os limites foram realizados anteriormente ao pedido de alteração dos valores. Portanto, os gastos realizados pela candidata contrariaram a legislação eleitoral, na medida em que, enquanto não autorizada a alteração do limite de gastos, deveria ter sido observado o limite anteriormente registrado. É o que diz, expressamente, o art. 4º, parágrafo 9º, da Resolução 23.406/2014".

2. O site na internet: o PSDB alega que as despesas com a propaganda de Dilma na internet são inconfiáveis. Durante a campanha, o comitê de Aécio requisitara ao TSE a suspensão do site pró-Dilma 'Muda Mais', registrado em nome da empresa Polis Propaganda. Após verificar que o site não estava formalmente vinculado à campanha petista, o tribunal determinou a suspensão. Porém…

Em recurso, a coligação de Dilma informou que havia incorporado o 'Muda Mais' ao comitê. E o TSE liberou o funcionamento. Ao varejar a prestação de contas, o tucanato notou que os pagamentos feitos à empresa Polis foram lançados sob a rubrica "produção de programas de radio, TV ou vídeo". Há na prestação de contas o item "Criação e inclusão de páginas na internet". Nele, o comitê de Dilma anotou gastos de R$ 680 mil. Nenhum centavo, porém, para a Polis Propaganda. Para o PSDB, houve "omissão de despesas".

3. O ressarcimento ao erário: como disputou a reeleição sem deixar o cargo de presidente, Dilma realizou deslocamentos de campanha em aeronaves oficiais. Pela lei, seu comitê é obrigado a ressarcir as despesas. A devolução somou R$ 5 milhões. Uma cifra que o PSDB considerou subestimada.

O PSDB comparou a cifra de Dilma ao ressarcimento declarado por Lula na campanha presidencial de 2006: R$ 4,8 milhões. Para o partido de Aécio, não faz sentido que, decorridos oito anos, a conta de Dilma, "numa das campanhas mais acirradas dos últimos pleitos presidenciais", tenha sido "praticamente igual ao que lançado por seu maior cabo eleitoral e mandatário antecessor." O PSDB fez uma atualização monetária do valor reembolsado por Lula. Chegou à cifra de R$ 7,56 milhões.

"Ao que tudo indica, os valores apontados como dispendidos pela candidata Dilma Rousseff não mostram qualquer razoabilidade quando confrontados com uma simples atualização monetária", queixou-se o PSDB, "quiçá se forem comparados com aquilo que legislação eleitoral prevê, que são, 'tarifa de mercado cobrada no trecho correspondente', observado, inclusive, o tipo de aeronave utilizada, cujo valor é muito superior ao utilizado pelos demais candidatos nesta campanha eleitoral."