Em votação relâmpago, Congresso aprova LDO

Reunidos em sessão unicameral do Congresso, deputados e senadores aprovaram nesta quarta-feira (17) a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. Conduzida pelo senador Romero Jucá, vice-presidente do Congresso, a votação foi simbólica. Durou menos de um minuto.

Como o nome indica, a LDO fixa diretrizes para a elaboração do Orçamento Geral da União. Foi enviada por Dilma ao Legislativo em abril. Deveria ter sido aprovada até julho.

Trava-se agora uma corrida contra o relógio para aprovar o Orçamento de 2015 até a próxima segunda-feira (22), dia em que os parlamentares irão ao recesso. Não são negligenciáveis as chances de o Executivo entrar no Ano Novo sem orçamento.

Além de atrasar, a LDO sofreu ajustes de última hora. Na principal alteração, a meta de economia que o governo terá de fazer para pagar os juros de sua dívida (o chamado superávit primário) caiu de R$ 86 bilhões para R$ 55,3 bilhões.

A oposição cogitou obstruir a votação desta quarta-feira. O DEM exigiu que o ministro indicado da Fazenda, Joaquim Levy, fosse à Comissão de Orçamento do Congresso. Para não correr riscos, o Planalto aquiesceu. A portas fechadas, Levy comprometeu-se, na terça-feira, com o cumprimento da meta fiscal.

Na prática, a palavra do ministro tem peso relativo. O governo descumpriu todas as metas que se autofixara para este ano de 2014. Para resolver a pendência, Dilma enviou ao Parlamento a proposta que alterou a LDO para permitir que o governo feche suas contas no vermelho neste ano. Com manobras desse tipo, tudo passou a significar nada em matéria orçamentária.