Ministro atribui delações às penas do mensalão
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.Na opinião do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, as delações que impulsionam o escândalo do petrolão são uma decorrência direta do julgamento do mensalão. O castigo imposto aos chamados "agentes privados" do mensalão foi draconiano, recorda Barroso. "Houve penas de 30 anos, 18 anos, 15 anos" de prisão.
Daí a conclusão do ministro: "Acho que neste caso novo, que tem sido apelidado de petrolão, essas pessoas privadas fizeram essa conta e optaram pela delação premiada, que permite uma atenuação da pena. Certamente acho que mensalão já trouxe essa mudança."
Barroso é o relator do processo do mensalão. Herdou-o do ex-colega Joaquim Barbosa, que se aposentou. Ele fez a analogia com o petrolão numa entrevista que concedeu ao blog nesta quinta-feira (assista aqui). Aferrado à letra da lei, o ministro teve de conceder a progressão de regime prisional a alguns dos condenados do núcleo político do mensalão, cujas penas foram inferiores a 8 anos de cadeia.
Presos como os notórios José Dirceu e Delúbio Soares, do PT, e Valdemar Costa Neto, do PR, migraram do regime semiaberto para o aberto. Deveriam ser hospedados em casas de presos albergados. Como não há instalações do gênero à disposição, Barroso concedeu-lhes a prisão domiciliar.
"Eu sei que há uma certa frustração com penas que as pessoas esperavam que o cumprimento fosse maior. Mas é que na vida a gente realiza os ganhos rapidamente e se lamuria muito dos prejuízos. Quando começou o mensalão, a percepção era de que não ia dar em nada, que não ia acontecer nada, que ninguém ia ser preso, que tudo ia prescrever. E não foi o que aconteceu."
Barroso prefere celebrar os avanços: "O mensalão foi um ponto fora da curva, no sentido de ter sido uma mudança na prática política e judiciária brasileira. E repercutiu agora sobre o fenômeno do petrolão. A justiça, não é feita com raios e trovões, descendo do céus vingadores mascarados. Ela é feita num mundo real, de acordo com o estágio civilizatório do país, empurrando a história para esse estágio civilizatório avançar."
Nesta sexta-feira, o ministro Teori Zavascki, responsável no STF pelo pedaço do petrolão que borrifou óleo quente em autoridades com prerrogativa de foro, homologou a delação premiada do doleiro Alberto Youssef. Antes, já havia avalizado outra delação, a do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Em busca de redução de suas penas, Paulo Roberto e Youssef, agora dois corruptos confessos, apontaram o dedo para os políticos que se beneficiaram do esquema de propinas montado na Petrobras. Uma versão atualizada da lista do ex-diretor da Petrobras veio à luz nesta sexta. A do doleiro permanece sob sigilo.
O procurador-geral da República Rodrigo Janot adiou para fevereiro os pedidos de diligências e eventuais denúncias que protocolará no Supremo contra os políticos que se lambuzaram no petrolão.
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