PSDB quer retomar modelo de FHC para pré-sal

O senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), líder do PSDB, protocolou no Senado projeto de lei que extingue o "regime de partilha" adotado sob Dilma Rousseff para a exploração das jazidas de petróleo do pré-sal. O objetivo do senador tucano é retomar a partir de 2015 o modelo de "concessão", previsto em lei aprovada em 1997, sob Fernando Henrique Cardoso.

No regime de concessão, o preferido dos tucanos, a Agência Nacional do Petróleo, delega a exploração das reservas petrolíferas a empresas concessionárias. Que assumem os riscos e os custos do negócio e remuneram a União em dinheiro vivo. Pagam um bônus no leilão das áreas a serem exploradas, impostos, royalties e uma "participação especial" nos casos em que as jazidas se revelam muito rentáveis.

No regime de partilha, adotado pelo governo do PT para os campos do pré-sal, a União passou a ser a detentora exclusiva do óleo. E a Petrobras, a operadora única das jazidas. A estatal faz parcerias com outras empresas. Que ficam com uma parcela do óleo, entregando o resto ao governo. Prevalece nos leilões o consórcio que oferece mais óleo à União. De resto, criou-se uma nova estatal, a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S/A, para cuidar da comercialização do petróleo e do gás.

A Operação Lava Jato reacendeu as críticas à sistemática da partilha. Alega-se que o protagonismo atribuído à Petrobras na exploração do pré-sal não orna com o cenário de borrasca que envolve a estatal. Sugada por um escândalo que faz suas ações definharem e abalroada por uma crise que puxa para baixo as cotações internacionais do petróleo, a Petrobras perde gradativamente a capacidade de investir.

É contra esse pano de fundo que Aloysio Nunes apresentou seu projeto. Na exposição de motivos, o líder tucano anotou: "Ao introduzir o regime de partilha de produção, o governo matou a nossa galinha de ovos de ouro, que é o petróleo do pré-sal". O principal argumento do senador é o de que o capital privado foi desestimulado de investir no setor.

Aloysio realçou uma das exigências impostas às empresas. Segundo ele, os consórcios formados para explorar o pré-sal são administrados por um "comitê operacional" que tem metade dos membros indicados pelo governo, inclusive o presidente, que tem direito a voto e também a veto.

"Essa exigência não tem outra consequência senão a fuga dos investidores", escreveu o líder tucano na sua exposição de motivos. "Nenhuma empresa séria, diante de uma Petrobras mal gerida, inundada por denúncias de corrupção, com enorme dificuldade de geração de caixa e sem demonstrar capacidade de explorar a imensa reserva petrolífera que é o pré-sal, apostará suas fichas em um investimento de alto risco e de longo prazo ao lado de uma empresa com tal situação de fragilidade".