Câmara abre debate sobre o modelo do pré-sal

O plenário da Câmara deve votar nos próximos dias um pedido de urgência para projeto que modifica o modelo de exploração do petróleo do pré-sal. Em vez do sistema de partilha, adotado sob Lula, passaria a vigorar a sistemática de concessão, implantada na gestão de Fernando Henrique Cardoso.

A proposta perambula pelos escaninhos da Câmara desde 2013. Foi apresentada pelo deputado Mendonça Filho, líder do DEM. A crise que se abateu sobre a Petrobras ressuscitou o projeto. E Mendonça obteve a concordância da maioria dos líderes partidários para submeter ao plenário o pedido de tramitação em regime de urgência. Dilma Rousseff é visceralmente contra.

No regime de concessão, que ainda vigora para as jazidas que não estão nas áreas do pré-sal, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) delega a exploração das reservas petrolíferas a empresas concessionárias. Elas assumem os riscos e os custos do negócio. E remuneram a União em dinheiro vivo. Pagam um bônus no leilão das áreas, impostos, royalties e uma "participação especial" nos casos em que as jazidas se revelam muito rentáveis.

No regime de partilha, adotado para os campos do pré-sal, a União passou a ser a detentora exclusiva do óleo. E a Petrobras é a operadora única das jazidas. A estatal faz parcerias com outras empresas. Que ficam com uma parte do óleo, entregando o resto ao governo. Prevalece nos leilões o consórcio que oferece mais óleo à União. De resto, criou-se uma nova estatal, a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S/A, para cuidar da comercialização do petróleo e do gás.

A Operação Lava Jato reacendeu as críticas à sistemática da partilha. Engolfada pelo escândalo e abalroada por uma crise que puxa para baixo as cotações internacionais do petróleo, a Petrobras perdeu a capacidade de realizar os investimentos que o pré-sal exige.

No seu esforço para obter apoio dos líderes para a votação do pedido de urgência, Mendonça realçou que, até o momento, o governo só conseguiu realizar um leilão de jazida do pré-sal. Foi ao martelo sob o regime de partilha o Campo de Libra. Ainda assim, apenas um consórcio participou do leilão. Nas palavras do líoder do DEM, o fracasso do modelo está demonstrado. Tramita no Senado, a passos de cágado, uma proposta semelhante à de Mendonça Filho. O autor é o senador Aloisio Nunes Ferreira (PSDB-SP).