Toffoli roga a senadores que salvem a reeleição

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, fez um apelo a um grupo de 30 senadores: "Não acabem com a reeleição. Preservem pelo menos para a Presidência da República." Ele disse isso no mesmo dia em que veio à luz pesquisa Datafolha revelando que o estatuto da reeleição tornou-se minoritário na sociedade brasileira: 65% dos eleitores desejam sua extinção.

Toffoli conversou com os senadores durante um jantar oferecido por Renan Calheiros na noite desta terça-feira, na residência oficial da presidência do Senado. O repasto foi organizado com o objetivo de facilitar a digestão da reforma política iniciada pelos deputados. Participaram também o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e outros dois ministros do STF que, a exemplo de Toffoli, têm assento no plenário do TSE: Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Para justitificar seu ponto de vista, Toffoli disse que a reeleição é uma ferramenta nova, que ainda não foi suficientemente testada. Aprovada sob FHC, a regra deve ser amadurecida, não apagada da Constituição ao sabor da conjuntura, disse ele. Enfatizou mais de uma vez que o direito à reeleição deveria ser mantido pelo menos nas eleições presidenciais.

Gilmar Mendes interveio para dizer que a manutenção da reeleição apenas para presidente, privando governadores e prefeitos de pleitear o mesmo direito, geraria uma "assimetria" passível de questionamento judicial.

Verificou-se na sequência que os senadores estão divididos sobre a matéria. Vários falaram contra a reeleição. Outros tantos, a favor. Um dos presentes disse que, não fosse a impopularidade da recém-reeleita Dilma Rousseff, o assunto talvez nem estivesse em pauta.

Uma dificuldade prática pode levar ao resultado pretendido pelo presidente do TSE. A Câmara aprovou o fim da reeleição, mas esticou o mandato do presidente, dos governadores e dos prefeitos dos atuais quatro anos para cinco anos. Nessa fórmula, seria necessário compatibilizar a novidade com os mandatos do Legislativo. O mandato de um deputado passaria a durar cinco anos. E o de senador teria de ser encurtado de oito para cinco anos ou esticado para dez anos.

"Vocês resolverão isso facilmente", disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. "Basta aprovar o mandato de dez anos para senador". Líder do PSDB, o senador Cássio Cunha Lima, devolveu a ironia: "Tenho uma solução melhor. Aprovamos um mandato de dois anos para os deputados federais." Nesse ritmo, não são negligenciáveis as chances de o Senado manter a reeleição, como defende Toffoli.

Discutiu-se também o fim das coligações nas eleições proporcionais. Ao farejar o interesse dos senadores pela matéria, Eduardo Cunha recordou que a Câmara rejeitou emenda constitucional que acabava com as coligações proporcionais. Por isso, outra emenda com o mesmo teor só poderia ser apreciada na próxima legislatura.

Sem tirar a razão de Cunha, Dias Toffoli ofereceu uma saída aos senadores. Disse que não há nenhum impedimento legal para que o tema seja rediscutido por meio de um projeto de lei ordinária. É o que devem fazer os senadores. A maioria deles avalia que a Câmara errou ao não acabar com as coligações proporcionais.

O que é uma coligação em eleição proporcional? Na superfície, serve para que pequenos partidos se juntem aos maiores. Assim, agrupados numa coligação, disputam as cadeiras de deputado estadual e deputado federal.

Às grandes legendas interessa aumentar o seu tempo de propaganda no rádio e na televisão. Aos partidos nanicos interessa enfiar nas chapas das coligações candidatos que, de outro modo, não teriam a mais remota chance de disputar.

Nos subterrâneos, as coligações proporcionais servem para que os "donos" de partidos inexpressivos ganhem dinheiro à sombra. Eles vendem o tempo de propaganda de que dispõem. Com sorte, conseguem eleger seus azarões pela coligação. Quanto mais votos obtiverem, maior será a fatia que arrancarão do fundo partidário, 100% feito de verbas públicas.

Hoje, há 32 legendas com registro no TSE, das quais 28 têm assento na Câmara. Outras três dezenas aguardam na fila do cartório da Justiça Eleitoral. Uma reforma política não será digna desse nome se não destruir a engrenagem que move essa fábrica de partidos. O fim das coligações proporcionais seria um bom começo.

A certa altura, a conversa entre os congressistas e os três ministros que têm assento no STF e no TSE enveredou para o modelo de financiamento das campanhas eleitorais. Alguém criticou a decisão da Câmara de empurrar para dentro da Constituição o financiamento privado das eleições, por meio de doações de empresas para os partidos.

Eduardo Cunha apressou-se em defender a providência. Voltando-se para os ministros, evocou a ação que a OAB protocolou no STF questionando a constitucionalidade das doações eleitorais de empresas. Em abril do ano passado, Gilmar Mendes pediu vistas do processo quando já havia no plenário do Supremo uma maioria de votos a favor da proibição do financiamento das eleições por empresas. Com esse gesto, adiou a proclamação do resultado.

"Vocês, lá no Supremo, estão discutindo isso", disse Cunha. "E a gente decidiu colocar na Constituição para evitar contratempos." Gilmar Mendes, por assim dizer, ecoou o presidente da Câmara. Disse que a inclusão do financiamento privado na Constituição é mesmo relevante para sepultar a ação que corre no STF.

Toffoli reiterou sua posição a favor da fixação de limites para doações das empresas aos partidos políticos. Ele sugere a adoção de valores nominais. Citou uma cifra hipotética: R$ 1 milhão por empresa. Como contra-exemplo, mencionou o caso do grupo empresarial JBS, dono da logomarca de carnes Friboi. "Doou mais de R$ 350 milhões nas eleições do ano passado. Isso não tem paralelo no mundo."

A exemplo do que sucedeu na Câmara, a maioria dos senadores é favorável ao financiamento privado das eleições. Para compensar a provável imposição de limites às empresas, os senadores cogitam adotar providências que barateiem o custo das campanhas.