Rejeitar contas de Dilma exige maioria simples

Convencido de que as 'pedaladas fiscais' levarão TCU a rejeitar a prestação de contas do governo Dilma Rousseff de 2014, Eduardo Cunha se equipa. Ao estudar a matéria, o presidente da Câmara verificou que os parlamentares terão de votar um 'decreto legislativo'. Surpreendeu-se com o quórum exigido para a derrubada das contas anuais do governo. "Por incrível que pareça, é maioria simples", disse a correligionários.

Significa dizer que, alcançado o quórum mínimo para a abertura da sessão —257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores—, basta que metade mais um dos presentes vote pela rejeição da escrituração do governo e estará criado o pretexto para a abertura de um processo de impeachment contra Dilma.

O quórum para a derrubada das contas contrasta com a quantidade de votos exigida para a concretização do impeachment: dois terços. Cabe à Câmara abrir o processo. Exige-se um mínimo de 342 votos. Ao Senado incumbe julgar. São necessários pelo menos 54 votos para afastar um presidente. O processo é político, ensina o professor de Direito constitucional Michel Temer.

O Planalto avalia que, hoje, os adversários de Dilma não disporiam de votos para afastá-la da poltrona. Ainda assim, a simples rejeição das contas de 2014 conturbaria uma conjuntura já bastante conturbada.

As fornalhas do Congresso serão religadas na semana que vem. À espera da decisão do TCU, o agora oposicionista Eduardo Cunha decidiu limpar o terreno. Planeja votar prestações de contas antigas, que estavam esquecidas nas gavetas da Câmara desde o governo Itamar Franco.