Câmara derrota Dilma e retira projeto de pauta

Sob festejos da oposição, o governo Dilma Rousseff sofreu nova derrota no plenário da Câmara no final da tarde desta quarta-feira (28). Por 193 votos a 175 foi retirado da pauta de votações o projeto do Poder Executivo sobre a repatrição de dinheiro enviado ilegalmente para o exterior, sem informar à Receita Federal. A proposta integra o pacote fiscal do governo. É considerada vital pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda).

Consumada a derrota, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encerrou a sessão. Minutos depois, abriu nova sessão, dessa vez extraordinária. O governo insistia em incluir novamente na pauta o projeto que regulariza o dinheiro mantido no exterior escondido do fisco. Cunha manifestou a intenção de atender. Alegou que a proposta tramita em regime de urgência constitucional.

Subitamente, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), deu meia-volta. Após consultar o Planalto, sugeriu que a votação da proposta fosse transferida para terça-feira da semana que vem. Os líderes de partidos governistas concordaram. Os de oposição informaram que voltarão à carga, para tentar impedir a deliberação. E Eduardo Cunha anunciou a retirada da proposta da pauta.

Esta foi a primeira votação importante realizada na Câmara desde que Dilma fez uma reforma ministerial com o deliberado propósito de reorganizar sua base congressual. Embora a presidente tenha cedido ao fisiologismo sem ressalvas, sua infantaria revelou-se novamente incapaz de evitar a imposição de um novo constrangimento ao governo.

"O governo acabou", ironizou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). Deputados oposicionistas rasgaram em plenário cópias do projeto. Eram cópias defasadas. A versão final, feita pelo relator Manoel Júnior (PMDB-PB), não havia chegado às mãos dos deputados. Debatia-se sobre o nada.

Presidente do PPS, o deputado Roberto Freire (SP) tachou a proposta de "imoral". E criticou a tentativa do governo de votá-la a toque de caixa. "Não há o texto do substitutivo que se quer votar. Já não basta a imoralidade? O governo ainda quer votar no escuro?".

O governo alega que seu projeto só autoriza a regularização de dinheiro lícito. "Esse dinheiro que está lá fora pode ser fruto de corrupção, de caixa dois, de tráfico de drogas e nós não conhecemos o conteúdo do texto a ser votado", rebateu o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Como o dinheiro nãon tem carimbo, Valente argumentou que, no limite, a proposta anistiaria até os denunciados da Lava Jato que esconderam dinheiro na Suíça.

A proposta do governo prevê que, para regularizar o dinheiro enviado ilegalmente para for a do país, os interessados terão de pagar Imposto de Renda e multa. No total, o governo arrecadaria 30% sobre o valor declarado. Em troca, o dono da verba será anistiado dos crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas.

O principal argumento da oposição para obstruir a votação é o temor de abrir brechas para a legalização de dinheiro obtido criminosamente, inclusive por meio de propinas extraídas da Petrobras. Entre os potenciais beficiários da proposta está o próprio Eduardo Cunha, pilhado com contas na Suíça.