Renan quer usar voto secreto no caso Delcídio

A votação do Senado sobre a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS) será secreta. Foi o que decidiu o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). A deliberação revoltou a bancada da oposição. O PSDB cogita protocolar no Supremo um mandado de segurança para garantir que os senadores decidam sobre a manutenção ou revogação da prisão de Delcídio em sessão aberta e com voto nominal, devidamente exposto no painel eletrônico.

A prisão de parlamentares no exercício do mandato está regulada no artigo 53 da Constituição. O parágrafo 2º desse artigo anota: "Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável." O STF considerou que, ao tramar a fuga do ex-diretor da Petrobas Nestor Cerveró, Delcídio estava, tecnicamente, em situação de flagrante.

O mesmo parágrafo 2º do artigo 53 acrescenta: "Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão." Quer dizer: cabe ao Senado manter ou revogar a prisão de Delcídio.

O texto constitucional é omisso em relação ao tipo de voto. A oposição avalia que a omissão obriga o Senado a decidir em sessão pública, com voto aberto. Renan entende que a falta de definição autoriza o Senado a utilizar o voto secreto. Se o senador não recuar, o STF pode ser instado a decidir sobre a matéria.

Com voto secreto, são grandes as chances de Delcídio ganhar o meio-fio. A votação aberta, ao contrário, submeteria os senadores a um constrangimento que estimularia a manutenção da decisão do STF, referendada pela unanimidade dos ministros que integram a Segunda Turma do tribunal.

Em privado, Renan manifesta o receio de que a detenção de Delcídio abra um precedente que pode levar outros parlamentares para a cadeia. O presidente do Senado é, ele próprio, investigado na Operação Lava Jato.