Ministro do STF suspende a nomeação de Lula

O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a nomeação de Lula para o posto de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. Tomou essa decisão em ação movida pelo PPS. Anotou em seu despacho que viu na decisão de Dilma Rousseff de converter Lula em ministro uma tentativa de fraudar as investigações da Operação Lava Jato. Determinou também que as investigações contra Lula permaneçam na vara federal comandada pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Nesse ponto, deferiu uma ação protocolada pelo PSDB.

As decisões de Gilmar Mendes têm caráter liminar. O governo recorrerá por meio da Advocacia-Geral da União. O recurso será levado ao plenário do Supremo, cujos membros darão a palavra final sobre a matéria. Até que isso ocorra, Lula fica sem o escudo do foro privilegiado dos ministros de Estado. Se quiser e achar que é necessário, o juiz da Lava Jato pode mandar prendê-lo. Conforme noticiado aqui, Dilma e seus principais auxiliares temiam que Gilmar devolvesse as investigações sobre Lula ao juiz Moro.

Na avaliação do ministro, houve uma tentativa de "fraude". Gilmar anotou: "O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância [Moro]. Uma espécie de salvo conduto emitido pela presidente da República. Ou seja, a conduta demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também a intenção de fraudar."