Exército segue a Constituição, diz comandante

O general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, comentou pela primeira vez em público a crise que eletrifica o país. Fez isso por meio de um programa chamado "Comandante responde", veiculado periodicamente num canal mantido pelo Exército na internet. Num instante em que Dilma Rousseff propaga a tese segundo a qual o pedido de impeachment que tramita na Câmara é "golpe", o general defendeu o respeito à Constituição e às leis.

A apresentadora perguntou a Villas Bôas sobre "a percepção do Exército" em relação às manifestações de rua. E o general falou com rara franqueza sobre a crise: "Estamos vivendo e sofrendo as consequências desta crise que tem três componentes importantes: político, econômico e ético e moral. Os três estão interligados."

Prosseguiu: "É importante que a sociedade brasileira saiba: o Exército é uma instituição de Estado. E, nos momentos de crise, as instituições sólidas —principamente em decorrência dos seus valores e do seu comprometimento— acabam se tornando referência para a sociedade como um todo. A ela miram e dela aguardam atitudes que sinalizem como sair da crise."

O general foi ao ponto: "Contudo, o nosso papel de instituição de Estado, com as atribuições perfeitamente definidas na Constituição e também nas leis complementares, nós vamos pautar nossa atuação em três pilares básicos: primeiro, contribuir para a manutenção da estabilidade, já que ela é condição essencial para que as instituições, em nome da sociedade, encontrem os caminhos que permitam sairmos desta crise séria que estamos vivendo. Segundo, é a legalidade: toda e qualquer atitude nossa será absolutamente respaldada no que os dispositivos legais estabelecem, desde a Constituição até as leis complementares, e sempre condicionado ao acionamento de um dos Poderes da República, conforme artigo 142 da constituiçao determina. E o terceiro aspecto é a legitimidade que nos é proporcionada pela credibilidade que a sociedade brasileira nos atribui, conforme as pesquisas de opinião indicam."

O artigo 142 a que se refere o comandante do Exército anota que as Forças Armadas estão organizadas "sob a autoridade suprema do presidente da República." Acrescenta que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica "destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."

As declarações do general Villas Bôas são corretas e desnecessárias. São corretas porque não se espera das Forças Armadas senão o que disse o comandante do Exército: respeito à Constituição e às leis. São desnecessárias porque, ao chover no molhado, o general passa a falsa impressão de que a democracia brasileira ainda é um sistema político com a cabeça a prêmio, que precisa de uma palavra fardada para dormir tranquila.