Meirelles resiste e a lei de repatriação não muda

Em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) manifestou-se contra a ideia de modificar a lei que instituiu o programa de regularização de recursos mantidos ilegalmente por brasileiros no exterior. Ficou acertado que eventuais dúvidas serão sanadas pela Receita Federal, por meio de portarias.

Para Meirelles, o simples debate sobre a matéria conspira contra a arrecadação do fisco. Pessoas que eventualmente poderiam aderir à repatriação estariam adiando a providência na expectativa de que o Congresso providencie regras mais vantajosas. O governo esperava obter uma receita de pelo menos R$ 21 bilhões com a repatriação. Por ora, entraram nos cofres do Tesouro apenas R$ 8 bilhões.

Rodrigo Maia, que se dispunha a abrir uma discussão sobre o tema na Câmara, deu meia-volta. Auxilires de Temer, que compartilhavam do ponto de vista segundo o qual a lei sancionada por Dilma pedia alterações, também devem recuar. Em nome da segurança jurídica, o programa de repatriação ficará como está. O prazo para a adesão ao programa termina em 31 de outubro.