Brasil reivindica multa que SBM pagou na Holanda por corrupção na Petrobras

O governo brasileiro prepara uma ação para reivindicar na Holanda multa que a empresa SBM Offshore pagou para encerrar uma investigação e não ser processada por envolvimento em corrupção na Petrobras. "Nós vamos buscar essa multa", disse ao blog o ministro Torquato Jardim (Transparência). "Os fatos ocorreram no Brasil. É razoável que o dinheiro venha para o país."

Fornecedora de plataformas de petróleo, a holandesa SBM escalou as manchetes quando a mídia da Holanda publicou notícias sobre o pagamento de propinas no exterior. De acordo com denúncia de um ex-funcionário, a empresa pagou suborno em vários países para obter contratos. O esquema teria movimentado US$ 250 milhões, dos quais US$ 139 milhões teriam azeitado negócios na Petrobras.

A legislação holandesa criminaliza empresas que se envolvem em corrupção no estrangeiro. Para abortar as investigações e evitar a abertura de um processo, a SBM aceitou pagar uma multa de US$ 240 milhões. É esse dinheiro que o governo brasileiro decidiu reivindicar.

Abstendo-se de mencionar cifras e outros detalhes, Torquato afirmou que a ação brasileira será baseada num acordo geral firmado no âmbito da OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Trata-se de entidade internacional que congrega 34 países, entre eles Brasil e Holanda.

No último dia 15 de julho, a SBM assinou no Brasil um acordo de leniência. Para evitar ações legais e readquirir o direito de participar de licitações na Petrobras, a companhia assumiu, entre outras obrigações, o compromisso de pagar multa de US$ 162,8 milhões e conceder desconto de US$ 179 milhões em contratos firmados com a estatal brasileira. Além da pasta da Transparência, participaram da costura desse acordo a Procuradoria da República, a Advocacia-Geral da União e a própria Petrobras.