Avança projeto que reajusta os salários do STF

Em meio ao debate sobre a conclusão do processo de impeachment de Dilma Rousseff, a Comissão de Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que eleva os salários dos ministros do STF de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017 —um reajuste de 16,38%. Se confirmado pelo plenário do Senado, esse valor, já aprovado na Câmara, passará a ser o novo teto salarial da administração pública.

O reajuste descerá como uma cascata sobre as folhas salariais de outros órgãos públicos. Isso ocorrerá porque o contracheque dos ministros do STF serve de referência para a fixação dos vencimentos de desembargadores, juízes federais e estaduais, ministros e conselheiros de tribunais de contas.

Abre-se, de resto, a pespectiva para a equiparação dos salários do presidente da República, dos ministros de Estado e dos congressistas à nova remuneração das togas do Supremo. Há mais e pior: elevando-se os vencimentos dos parlamentares, os deputados estaduais e vereadores ficarão tentados a se autoconceder reajustes proporcionais.

Ninguém fez, por ora, uma conta capaz de dimensionar o tamanho da encrenca. Mas o estrago não será pequeno. A novidade chega nas pegadas de aumentos concedidos a outras 13 corporações de servidores. Tudo foi aprovado na Câmara e no Senado, com as bênçãos do Palácio do Planalto.

Num instante em que há quase 12 milhões de desempregados no país e o ministro Henrique Meirelles frequenta o noticiário como pregoeiro do risco do aumento de impostos, o Planalto comandou no Congresso a aprovação de uma leva de reajustes salariais para servidores que custarão R$ 52,9 bilhões até 2019.

É contra esse pano de fundo que a Comissão de Justiça do Senado empurrou para a frente o projeto de aumento para os ministros do STF. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) havia apresentado proposta alternativa, negando o reajuste. Foi rejeitada sem que o senador soubesse que o tema entraria na pauta.

Ferraço dava expediente na Comissão do Impeachment do Senado. Quando deu por si, a coisa já estava resolvida na Comissão de Justiça, que deliberou com a presença de escassos quatro senadores. Simultaneamente, o Senado discute com Ricardo Lewandowski, presidente do STF, o calendário do afastamento de Dilma Rousseff. O ministro presidirá o julgamento.