‘Não estou atrás do Judiciário’, diz Kátia Abreu

Relatora da comissão especial do Senado criada para propor regras que eliminem os supersalários na administração pública, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirma: "Não estou atrás do Judiciário. Tenho certeza de que esse é também o sentimento da maioria dos membros da comissão. Não vamos embarcar nessa de desmoralizar juiz ou execrar todo mundo. Não tenho interesse em desmoralizar magistrados." O comentário foi feito em resposta a uma pergunta do blog sobre a percepção dos magistrados de que a comissão seria uma retaliação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Nesta semana, Kátia e outros membros da comissão terão audiências com Michel Temer, com a presidente do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia e com o procurador-geral da República Rodrigo Janot. "Queremos dar a eles a oportunidade de participar, para superarmos juntos o problema dos salários que extrapolam o teto" de R$ 33,7 mil mensais. Vai abaixo a entrevista da senadora:

— Qual é o plano de trabalho da comissão? Temos audiência na quarta-feira com o presidente Michel Temer e a presidente Cármen Lúcia, do Supremo. Na quinta-feira, estaremos com o procurador-geral Rodrigo Janot. Queremos dar a eles a oportunidade de participar, para superarmos juntos o problema dos salários que extrapolam o teto. Nossa ideia fazer um trabalho de regulamentação. Não faremos caça às bruxas. Tem coisa errada? É evidente que tem. Então, vamos corrigir.

— Como pretendem fazer a regulamentação? Ninguém pode ganhar mais do que R$ 33,7 mil por mês. Depois de ouvir os chefes dos Poderes, vamos discutir numa reunião, provavelmente no final da tarde de quarta-feira, para definir o que faremos. Há linhas gerais que terão de ser observadas. Número um: precisamos acabar com o efeito cascata. Se nós aumentamos o salário dos ministros do Supremo, isso não pode representar o aumento automático dos vencimentos dos tribunais de Justiça nos Estados. Será necessário aprovar uma lei estadual. E não pode ser qualquer valor. Tem que aprovar na Assembléia e há um limite de 70% do valor do Supremo. Número dois: é necessário definir claramente o que é salario e o que é subsídio. Terceiro: uma pessoa que ganha numa universidade federal R$ 12 mil, mais R$ 15 mil num cargo estadual, e mais R$ 10 mil no Congresso só pode receber até o limite do teto. Somos uma federação. O teto é único. Bateu no teto, corta. Isso é o básico.

— A comissão vai levantar os casos específicos de supersalários? Nós queremos resolver o problema, não execrar pessoas. Tomadas as providências, não me interessa se alguém ganha R$ 100 mil ou R$ 200 mil. Não vai poder ganhar mais. O que pretendemos levantar é o montante da economia a ser feita. Só no Executivo, o Ministério do Planejamento já informou, no ano passado, que o custo dos salários acima do teto é de R$ 800 milhões por ano. Esse valor inclui apenas o Executivo. No final do trabalho, pretendemos informar quanto será economizado em todos os Poderes.

— Não receia que os benefícios indiretos continuem sendo pagos fora do contracheque? Nós vamos especificar todos os beneficícios: auxílio moradia, auxílio moradia, auxílio disso e daquilo. Isso tudo vai entrar no teto. Não pode receber nada que ultrapasse o teto. Pode-se excluir dessa conta uma ou outra coisa. Por exemplo: diárias de viagens e auxílio para mudança.

— A criação dessa comissão foi recebida pelos magistrados como uma retaliação de Renan Calheiros. O que acha disso? De minha parte, não estou atrás do Judiciário. Tenho certeza de que esse é também o sentimento da maioria dos membros da comissão, incluindo o presidente, Otto Alencar, e o vice-presidente, Antonio Anastasia. Não vamos embarcar nessa de desmoralizar juiz ou execrar todo mundo. Não tenho interesse em desmoralizar magistrados. A situação do país já está terrível. Queremos trabalhar para resolver o problema. Se a imprensa quiser divulgar salários, é problema dela. Nosso objetivo é ajudar a corrigir um problema que é real. E não me parece que o problema esteja restrito ao Judiciário.

— No Legislativo não há supersalários? Fui informada de que no Senado não há mais. Foram eliminados 479 salários acima do teto, com uma economia de R$ 46 milhões em três anos. Na Câmara parece que ainda tem. Não me interessa saber o salário de ninguém. Não sou jornalista. O nosso trabalho será o de definir regras que impeçam a continuidade do problema. O que vamos informar é a economia geral que será feita em cada Poder. Se as pessoas tivessem consciência, não precisava de regulamentação. A Constituição é claríssima.

— Pretende concluir o trabalho em quanto tempo? Pretendemos votar tudo na comissão até o dia 25 de novembro, bem antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de dezembro.