Blog do Josias de Souza

Ministro do STF vincula melhoria das penitenciárias a vultoso investimento

Josias de Souza

Publius Vergilius/Folha

Ao redigir o despacho em que concedeu a José Dirceu um indulto natalino previsto em decreto editado por Dilma Rousseff, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, anotou que a melhoria do sistema prisional depende de escolhas políticas que os brasileiros terão de fazer. Lembrou, por exemplo, que as mudanças sorverão muito dinheiro dos cofres públicos. Em tempos de pindaíba fiscal, essa verba fará falta em áreas tão essenciais quanto a educação. O texto de Barroso foi divulgado há três meses. Em trecho premonitório, o ministro anotou:

“A sociedade brasileira deverá estar ciente de que o aumento da efetividade e da eficiência do sistema punitivo exige o aporte de recursos financeiros substanciais. Isso porque será necessário um conjunto de providências, que vão do aprimoramento da atuação policial a investimentos vultosos no sistema penitenciário. Embora estas sejam pautas institucionais importantes, é preciso explicitar que em momento de escassez geral de verbas, os valores que forem para o sistema punitivo deixarão de ir para outras áreas mais vistosas e populares, desde a educação até obras públicas.”

O noticiário deu mais atenção aos pedaços do despacho em que Luis Roberto Barroso tratou especificamente do perdão que livrou Dirceu do resto da pena imposta a ele no julgamento do mensalão. De repente, os massacres de presos nas cadeias de Manaus e Boa Vista iluminaram, por assim dizer, as reflexões do ministro sobre o descalabro prisional.

“Faltam metáforas e adjetivos para qualificar as condições das prisões em geral”, escreveu Barroso. “Masmorras medievais, casas de horrores, depósitos de gente são algumas tentativas de verter em palavras imagens chocantes. São mais de 600 mil presos, a maioria em circunstâncias degradantes e violadoras da dignidade humana. É lugar comum dizer-se que no Brasil prende-se muito, e prende-se mal.”

Barroso realçou uma contradição. Lembrou que o brasileiro revela especial preocupação com a punição de corruptos e criminosos violentos. No entanto, “é irrisório o número de presos por crimes de colarinho branco”, disse o ministro. “Quanto à violência”, ele acrescentou, “é igualmente baixo o número de prisões por homicídio. Embora haja um percentual relevante de prisões por roubo, o sistema é ocupado predominantemente por delitos associados a drogas e furtos.”

Para Barroso, a liberalidade da legislação brasileira, que permite o abrandamento de penas inicialmente duras, “faz com que a sociedade experimente um sentimento de impunidade e até mesmo uma certa descrença nas instituições públicas.” Em consequência, “há uma sensação difusa de que as instituições não funcionam e que o crime, ao menos em algumas de suas manifestações, termina por compensar.”

Vem daí o fenômeno que Barroso descreveu como uma “intensa demanda na sociedade por um endurecimento do direito penal.” Algo de que o ministro discorda: “Há, de fato, inúmeras falhas no sistema que merecem atenção e reparo. Mas não para o fim de multiplicar as tipificações ou exacerbar as penas. Não é este o caminho. O direito penal, em uma sociedade como a brasileira, por motivos diversos, deve ser moderado. Porém, deve ser sério na sua interpretação, aplicação e execução de penas.”

Como assim? “O excesso de leniência privou o direito penal no Brasil de um dos principais papeis que lhe cabe, que é o de prevenção geral”, sustentou Barroso. “O baixíssimo risco de punição, sobretudo da criminalidade de colarinho branco, funcionou como um incentivo à prática generalizada de determinados delitos.”

Para o ministro, “os problemas do sistema têm se concentrado na porta de entrada –a Polícia– e na porta de saída –o Sistema de Execução Penal.” Barroso trocou o raciocínio em miúdos: “A Polícia, sobretudo nos Estados, é frequentemente mal remunerada, mal treinada e mal equipada. Sem condições de atuação baseada em técnica e inteligência, não é incomum que seja violenta. O número de homicídios no país é um dos mais altos do mundo –55 mil por ano– e o índice de elucidação é bastante baixo, de 5 a 8% dos casos.”

É esse quadro desalentador que conduz à conclusão de que mudanças estruturais exigirão dinheiro. Muito dinheiro. Sobretudo quando se considera que, além dos mais de 600 mil presos que se espremem nas prisões brasileiras, “há uma carência de aproximadamente 200 mil vagas no sistema penitenciário, correspondente ao número de mandados de prisão à espera de cumprimento.”