Blog do Josias de Souza

Tucano Azeredo teve bens bloqueados em MG

Josias de Souza

Eduardo Azeredo, ex-governador mineiro e ex-presidente nacional do PSDB, teve seus bens bloqueados numa ação em que responde por improbidade administrativa. O processo está relacionado ao escândalo batizado de mensalão mineiro. Deve-se o bloqueio ao desembargador Jair Varão, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O objetivo é assegurar, ao final do processo, a eventual devolução de R$ 3 milhões desviados de estatais mineiras para as agências de publicidade que tinham Marcos Valério como sócio. A cifra está sujeita a atualizações monetárias.

A ação cível que tem Azeredo como protagonista foi proposta em 2003, no Supremo Tribunal Federal. Nessa época, Azeredo estava no Congresso Nacional. Dispunha da chamada prerrogativa de foro. Depois da condenação dos mensaleiros do PT, renunciou ao mandato de deputado federal, para fugir do julgamento. E o Supremo devolveu às instâncias inferiores do Judiciário a prerrogativa de julgar os processos sobre o mensalão tucano —um esquema de arrecadação ilegal de fundos para a frustrada campanha à reeleição de Azeredo ao governo mineiro, em 1998.

Com seu despacho, o desembargador Jair Varão reformulou decisão tomada na primeira instância, que livrara Azeredo do bloqueio. Em 26 de agosto do ano passado, o juiz Adriano de Mesquita Carneiro, da 5ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Minas Gerais, determinara o bloqueio dos bens de outros réus. Entre eles o ex-operador fundos clandestinos Marcos Valério, preso após ser condenado no mensalão petista, e o ex-senador e ex-vice-governador de Minas Clésio Andrade (PMDB). Nada de Azeredo.

Inconformado com a exclusão dos bens do grão-tucano, o  Ministério Público recorreu. E o desembargador reformou a decisão, lançando os bens do tucano no balaio do ressarcimento. O despacho está datado de 23 de novembro de 2016. Mas só agora veio à luz. Não está claro, por ora, quanto terá de ser ressarcido por Azeredo em caso de condenação. A defesa do tucano espera reverter a decisão do magistrado do TJ mineiro.