Procurador cita Temer em petição do caso Caixa

Em petição sigilosa sobre o escândalo que envolve a Caixa Econômica Federal, o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes cita o nome de Michel Temer. Datado de 19 de dezembro de 2016, o documento tem 14 páginas. A íntegra pode ser lida aqui. A peça foi endereçada ao juiz federal Vallysnei de Souza Oliveira. Contém pedidos de diligências e providências relacionadas à investigação. A menção ao presidente da República consta do primeiro parágrafo da página 3 (veja reprodução abaixo".

O procurador não associou Temer diretamente a nenhuma ilegalidade. Mencionou-o num contexto nebuloso, em que tratava de operações suspeitas atribuídas a Geddel Vieira Lima na época em que ocupava cargo de confiança na Caixa Econômica Federal, no governo Dilma Rousseff. O procurador anotou a certa altura: "…outras empresas vinculadas à família Constantino negociavam a obtenção de recursos na vice-presidência de Pessoas Jurídicas da CEF, área de Geddel Quadros Vieira Lima, com a atuação de Eduardo Cunha…"

Evocando mensagens extraídas de um celular de Eduardo Cunha, apreendido numa batida policial da Operação Lava Jato na casa do ex-deputado, em 15 de dezembro de 2015, o procurador reproduziu trecho de um documento da Polícia Federal (Relatório de Análise de Material Apreendido no 114/2016). Diz o seguinte: "69. Outra novidade dentro desta análise é a referência ao indivíduo 'desirre', que seria Roberto Derziê de Sant'Anna, o qual, conforme a imprensa, seria pessoa ligada ao atual presidente MICHEL TEMER e, à época dos fatos, exercia o cargo de diretor-executivo de Pessoa Jurídica da CEF."

Funcionário de carreira da Caixa, Roberto Derziê , de fato, é ligado a Michel Temer. Em junho de 2015, quando Dilma Rousseff delegou a Temer a coordenação política do seu governo, o então vice-presidente da República requisitou Derziê para responder pela secretaria-executiva da Secretaria de Relações Institucionais, no Planalto. Em outubro de 2015, a pedido de Temer, Derziê foi devolvido à Caixa. Dilma acomodou-o no cargo de vice-presidente de Riscos da instituição.

Seis meses depois, em 31 de março de 2016, Dilma exonerou Roberto Derziê do cargo de vice-presidente da Caixa. Nada a ver com suspeitas de irregularidades. Foi uma resposta direta a Temer, adotada em reação à decisão do PMDB de romper com o governo do PT. Uma decisão que abriu uma crise política que desaguou no impeachment de Dilma e na consequente conversão de Temer em presidente.

Afora esta citação, o procurador Anselmo Lopes não voltou a mencionar o nome de Temer. Procuradores que atuam na primeira instância não têm poderes para investigar parlamentares, ministros e o presidente da República. Iniciada numa fase em que Geddel ainda era ministro, coordenador político de Temer, o inquérito sobre a Caixa coria no Supremo Tribunal Federal. Mas foi remetido para o primeiro grau depois que Geddel deixou o Planalto.

Afora esta citação, o procurador Anselmo Lopes não voltou a mencionar o nome de Temer. Procuradores que atuam na primeira instância não têm poderes para investigar parlamentares, ministros e o presidente da República. Iniciada numa fase em que Geddel ainda era ministro, coordenador político de Temer, o inquérito sobre a Caixa coria no Supremo Tribunal Federal. Mas foi remetido para o primeiro grau depois que Geddel deixou o Planalto.

Econômico nas palavras dedicadas a Temer, o procurador foi expansivo nas considerações sobre Geddel, Eduardo Cunha, o ex-vice-presidente de Loterias Fábio Cleto (hoje delator da Lava Jato) e o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, apresentado no inquérito como operador financeiro da "organização criminosa."

Diz o documento da Procuradoria: "Todos os elementos até aqui apresentados demonstram uma sistemática ilícita para obtenção de recursos junto à CEF contando com a participação ativa do atual Secretário de Governo, Geddel Quadros Vieira Lima, quando este ainda era vice-presidente de Pessoa Jurídica da CEF, bem como de Eduardo Cunha, e ainda do então vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias, Fabio Ferreira Cleto, além do operador Lucio Bolonha Funaro.

O texto acrescenta: "Os indícios apontam para a corrupção passiva de Geddel Quadros Vieira Lima, posto que, valendo-se seu cargo de vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, agia internamente, de forma orquestrada, para beneficiar empresas com liberações de créditos dentro de sua área de alçada e fornecia informações privilegiadas para os outros membros da quadrilha que integrava…"

O juiz Vallysnei de Souza Oliveira deferiu todas as diligências requeridas pela Polícia Federal, com o endosso do Ministério Público Federal: batidas de busca e apreensão e quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático. Pressionando aqui, você chega à íntegra do despacho do magistrado.