Blog do Josias de Souza

FHC defende que STF descriminalize as drogas

Josias de Souza

Fernando Henrique Cardoso disse esperar que a crise no sistema prisional impulsione o debate sobre a descriminalizacão do consumo de drogas no Brasil. Em entrevista ao blog, o ex-presidente tucano declarou nesta segunda-feira (30/01) que caberá ao Supremo Tribunal federal dar “os primeiros passos”.

Corre no Supremo uma ação sobre a posse de drogas para uso recrativo. Três ministros votaram a favor da descriminalização de todas as drogas (Gilmar Mendes) ou apenas da maconha (Edson Fachin), ainda que com a fixação de um limite de 25 gramas para a posse (Luis Roberto Barroso). O julgamento foi suspenso em 2015 graças a um pedido de vista de Teori Zavaschi, morto em acidente aéreo.

“Vamos ver quem será o substituto” do ministro Teori, disse FHC. “Não está claro ainda quem o presidente Temer irá indicar.” A despeito da dúvida, o líder tucano disse confiar no discernimento da Suprema Corte. “A tendência do Supremo é de ser mais razoável nesse tipo de matéria.”

Vai abaixo a transcrição da entrevista:

— Acha que a crise no sistema prisional pode apressar o processo de descriminalização das drogas? Espero que sim. No meu modo de entender, esse processo de estabelecimento de uma nova política antidrogas, que é complicado, caminhará mais consistentemente se passar pela decisão do Supremo Tribunal Federal e, depois, pela Anvisa, que terá de participar da solução também. No Supremo, houve um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Então, vamos ver quem será o substituto dele. Não está claro ainda quem o presidente Temer irá indicar.

— Acha que o Supremo adotará posição favorável à descriminalização? A tendência do Supremo é de ser mais razoável nesse tipo de matéria.

— O que o senhor entende por razoável? Não se pode confundir descriminalização com legalização das drogas.

— Qual é a diferença? Descriminalizar significa que o portador de drogas para seu uso ou o pequeno traficante sem antecedentes criminais não entram no sistema penal. A legalização significaria a autorização para a produção, o que seria mais complicado. Quem é que faz? São passos que devem ser dados com um certo cuidado. As coisas não são simples.

— Em alguns países, como Uruguai, as pessoas foram autorizadas a cultivar maconha para consumo próprio. Defende o mesmo para o Brasil? Isso aconteceu também na Europa. Está acontecendo em vários países. E vai acabar acontecendo aqui também.

— O senhor aprovaria, portanto, a produção de maconha para consumo próprio? Sim. Qual é a minha preocupação? A droga, na prática, é livre nas mãos do bandido. Então, o Estado precisa começar por descriminalizar o que for razoável e, depois, regulamentar. É melhor ter algum tipo de regulamentação do que simplesmente deixar como está hoje.

— Hoje existe a proibição legal, não? Sim, é proibido. Mas a droga circula. E quem vai para a cadeia são os pobres usuários, sobretudo mulheres. Precisamos prestar atenção às experiências internacionais. Temos que observar o que já foi feito em outros lugares —em Portugal, na Holanda…

— O que seria feito depois da descriminalização e da regulamentação? O Estado terá de adotar políticas de prevenção, de educação e de assistência. Eu vi na Holanda. Eles têm postos em que as pessoas, quando querem se drogar, vão para esses locais. Para quê? Para não utilizar agulhas contaminadas, não incorrer na overdose, não morrer na rua. Enfim, é preciso promover a migração desse assunto para a área da saúde pública, para não ficar apenas na repressão.

— No modelo que o senhor defende seriam descriminalizadas todas as drogas? Acho que é bom começar pela maconha. Mas eu aprendi em Portugal a seguinte lição: esse negócio de droga fraca e droga forte é uma ilusão. A maconha, quando consumida desesperadamente, mata. E a cocaína, quando usada de raro em raro, não é tão nociva. Qualquer droga, em níveis intensos, mata. O cigarro também mata. Por isso, esse negócio de droga leve ou pesada é algo ilusório. Depende da forma como a droga é usada.

— De que maneira a deterioração do sistema prisional interfere no debate sobre a descriminalização das dogras? O foco do debate está invertido. Como tem muita gente nos presídios, algumas pessoas dizem: ‘Vamos descriminalizar porque isso alivia a pressão nas prisões.’ Tudo bem, é verdade. Pode ter esta consequência. Mas não resolve por completo o problema da violência dentro dos presídios. Essa violência é fruto de uma luta pelo controle das rotas de drogas. E isso vai continuar existindo, porque o Brasil é um grande consumidor de drogas. Sem mencionar o fato de que o Brasil é rota de passagem de drogas para outros países.

— Qual seria o enfoque correto? O que deve ser levado em conta é que, se você deixar a polícia menos preocupada com o usuário de drogras e com o pequeno traficante, ela pode se concentrar no combate ao grande tráfico, que vai continuar existindo e precisa ser combatido.

— Acha que a retirada de usuários de droga do rol de pessoas passíveis de encarceramento diminuiria a oferta de mão de obra para as facções dentro dos presídios? Sem nenhuma dúvida. Esse seria um efeito muito benéfico, porque os presídios tornaram-se escolas de crime. É razoável, é racional mudar a política atual.

— A mudança na política antidrogas deveria ocorrer imediatamente ou é coisa para o futuro? O que defendo é que as coisas sejam feitas passo a passo. Mas os primeiros passos têm que ser dados agora. A questão já está posta no Supremo Tribunal Federal. E também na Anvisa. A Justiça precisa entender que pode haver outras penas além do encarceramento. As pessoas também podem ser condenadas a realizar serviços comunitários e a outras penas alternativas. A nossa sociedade acha que colocando o cara na cadeia o problema está resolvido. E isso não resolve nada.

— Muitos dizem que a descriminalização das drogas estimularia o consumo. O que acha? Precisa comprovar isso. Não foi o que aconteceu em Portugal, por exemplo.

— O presidente Temer o procurou na semana passada. Falaram sobre isso? Falo com ele de vez em quando.

— Os senhores conversaram na sexta-feira, não? Mas não falamos sobre esse tema. Nessa matéria, minha visão é de que é melhor concentrar as atenções no julgamento que ocorrerá no Supremo Tribunal Federal. O Temer não tem poderes para fazer nada nesse momento. Depende fundamentalmente do Congresso e do Supremo.

— Depois da decisão do Supremo, a regulamentação dependeria de providências legislativas? Exatamente.

— Ao Poder Executivo caberia apenas implementar? Isso mesmo. É preciso que ocorra uma mudança de cultura, que costuma ser lenta. É preciso aceitar que a droga existe, além de não alimentar a ilusão de que a cadeia resolve. É tudo gradativo, não acontece de repente. Mas acho que precisamos caminhar, porque a situação é dramática. O drama dos presídios não se deve apenas às drogas. Mas, em parte, a crise do sistema presional também é consequência disso. O primeiro passo, hoje, está com o Supremo.

— Michel Temer autorizou os governadores a requisitarem as Forças Armadas para vistoriar presídios. Se ainda fosse presidente da República, adotaria essa providência? Eu nunca fiz. Qual é o risco de uma medida como essa, que coloca os soldados na repressão direta? É o risco da corrupção. Mas o governo adotou o cuidado de esclarecer que os soldados não terão contato com os presidiários. Então, creio que foi mais uma medida tópica, para restabelecer o sentido de autoridade. A situação estava completamente fora de controle, uma vergonha. O Estado precisa restaurar sua autoridade.