STF deve tirar ‘blindagem’ de Fernando Pimentel

O Supremo Tribunal Federal deve derrubar a blindagem legislativa que retarda a conversão do governador mineiro Fernando Pimentel (PT) em réu na Operação Acrônimo. Em privado, ministros da Suprema Corte estimam que já se formou no plenário uma maioria em torno da tese segundo a qual Pimentel pode ser processado criminalmente sem a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa mineira.

Denunciado um par de vezes pela Procuradoria-geral da República, Pimentel é acusado de receber pelo menos R$ 20 milhões em propinas na época em que era ministro do Desenvolvimento de Dilma Rousseff. Responde perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o foro especial dos governadores de Estado.

Prestes a virar réu, Pimentel escondeu-se atrás do escudo legislativo. E a Corte Especial do STJ decidiu que a continuidade dos processos contra o governador dependeriam de autorização dos deputados estaduais. Remeteu uma das denúncias contra Pimentel à Assembleia, casa de maioria governista.

O DEM, que faz oposição a Pimentel, questionou a interpretação em ação protocolada no Supremo. Sorteado como relator, o ministro Edson Fachin levou o caso ao plenário em dezembro do ano passado. Votou contra a exigência de aval do Legislativo estadual. Foi seguido pelo ministro Luís Roberto Barroso.

O julgamento foi suspenso graças a um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, marcou a retomada do julgamento para depois do Carnaval, em 2 de março. Confirmando-se a derrubada da regra que protege Pimentel, não são negligenciáveis as chances de o governador ser convertido em réu no STJ.

A discussão, então, mudará de patamar. A constituição do Estado de Minas Gerais anota que "o governador será suspenso de suas funções nos crimes comuns, se recebida a denúncia ou a queixa pelo Superior Tribunal de Justiça". Ao farejar os riscos, operadores políticos do PT começam a mencionar a hipótese de um novo pedido de vista no plenário do Supremo. Hummmm…