Blog do Josias de Souza

Agricultura diz em texto oficial não ter competência para tratar de desvios

Josias de Souza

Em resposta a um requerimento de informações formulado pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o Ministério da Agricultura afirmou que não é de sua competência zelar para evitar que se estabeleça uma relação de promiscuidade entre os fiscais da pasta e as empresas sujeitas à fiscalização. O documento foi redigido há quatro anos, em 2013, sob Dilma Rousseff. Comandava a pasta da Agricultura na ocasião o deputado Antônio Andrade (PMDB-MG).

Chico Alencar contou ao blog que foi procurado na época por fiscais agropecuários do Rio de Janeiro. “Estavam apavorados com um cara que havia sido indicado pelo Eduardo Cunha para a superintendência do Rio.” O deputado, então, endereçou um lote de interrogações à pasta da Agricultura. Esse tipo de requerimento de informações é uma prerrogativa constitucional dos congressistas. Os ministros são obrigados a responder. Vai reproduzido abaixo um pedaço da resposta enviada ao parlamentar do PSOL.

No item de número 6 do seu requerimento de informações, Chico Alencar indagou: “Qual é a política e quais são as providências tomadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para evitar ‘captura’ dos seus órgãos de inspeção por interesses dos setores inspecionados, em detrimento do interesse público?” Incumbida de prover a resposta, a Coordenação-Geral de Administração de Pessoas da pasta da Agricultura anotou, laconicamente: “Este assunto não está afeto à área de competência desta CGAP/MAPA.”

Esse tipo de resposta ajuda entender o flagelo exposto na notícia redigida pelo repórter Leandro Prazeres, do UOL. Escorado em documento oficial, ele informa que a pasta da Agricultura farejara indícios da existência de um esquema de fraude na fiscalização de frigoríficos no Paraná desde outubro de 2015, um ano e cinco meses antes de a Polícia Federal levar ao meio-fio a Operação Carne Fraca.