Preso da Carne Fraca cita em áudio a interferência de Serraglio por empresa

Preso na Operação Carne Fraca sob a acusação de ser "o líder da organização criminosa" que agia no setor de fiscalização agropecuária, Daniel Gonçalves Filho, ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná, revelou em gravação a "pressão" que sofreu do atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para favorecer um grupo empresarial da cidade de Umuarama, seu reduto eleitoral. Noutra gravação, o próprio Serraglio confirmou a interferência. Obtidos pelo blog, os áudios são de 2013. Foram anexados a um inquérito aberto em 2015 pela Polícia Federal em Curitiba. E retornam do passado para incomodar Serraglio.

Chama-se Averama o grupo empresarial socorrido por Osmar Serraglio. Seu representante legal é o empresário Célio Batista Martins Filho. Travava uma batalha judicial com um frigorífico da cidade paranaense de Santo Inácio, o BR Frango, do empresário Reinaldo Gomes de Morais. Disputavam a titularidade de um registro no Serviço de Inspeção Federal, o SIF. Incomodado com a recusa do superintendente Daniel em lhe conceder o registro, Reinaldo decidiu gravá-lo. Na conversa, sem saber que seu interlocutor portava um gravador, o servidor reconheceu-lhe o direito. "Você é o detentor" do SIF, disse. "Isso, juridicamente, não é eu que tenho que falar [sic]. Isso daí é a realidade." Lamentou não poder agir. Por quê? Serraglio estava do lado de "Celinho", como se referiu a Célio Filho, do Grupo Averama. Ouça o diálogo abaixo:

Reinaldo de Morais tratou de cavar encontro com Osmar Serraglio. Avistou-se com o então deputado no aeroporto da cidade paranaense de Maringá. Com seu gravador oculto, o empresário disse que obtivera decisão judicial reconhecendo seu direito ao registro do SIF. Advogado, Serraglio respondeu que a decisão, preferida por juiz de primeiro grau, estava sujeita a agravos. "Isso aqui não vale nada", disse. Diante da insistência do dono da BR Frango, Serraglio atalhou-o: "Não adianta você achar que vai me convencer, cara. Eu tenho que proteger uma firma que é lá de Umuarama, que me passou a imagem que ela está sendo vítima de estelionato." Ouça abaixo esse trecho da gravação:

Na mesma conversa, Serraglio sugeriu ao sócio da BR Frango que se entendesse com o gestor do Grupo Averama. As duas empresas haviam firmado um contrato para atuar em conjunto. Depois, por conta de desavenças financeiras, acusaram-se mutuamente de descumprimento do trato. E a coisa desandou. Reinaldo de Morais disse a Serraglio que tinha disposição para dialogar. Mas mencionou os obstáculos. Entre eles a recusa do servidor Daniel Gonçalves de devolver o SIF de sua empresa. A resposta de Serraglio não deixou dúvidas quando à sua ascendência sobre o então superintendente da Agricultura no Paraná: "São as armas que nós estamos usando para ver se aquela coisa [o frigorífico] funciona." Ouça o diálogo abaixo:

A BR Frango prevaleceu sobre o Grupo Averama, protegido de Serraglio, na disputa pela titularidade do SIF. Obteve de volta o registro no Sistema de Inspeção Federal em abril de 2014. Hoje, decorridos quatro anos do início da guerra judicial e administrativa, o frigorífico opera em regime de recuperação judicial. Emprega cerca de 400 pessoas. O fiscal agropecuário Daniel Gonçalves está temporariamente atrás das grades. E Serraglio, alçado por Michel Temer à poltrona de ministro da Justiça, tornou-se superior hierárquico da mesma Polícia Federal que esquadrinha as atividades do apadrinhado do PMDB na superintendência paranaense do Ministério da Agricultura.

Para potencializar o constrangimento, o advogado da BR Frango, Oduwaldo de Souza Calixto, programou-se para visitar nesta quinta-feira (30) a 12ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. Ali, tramita um inquérito aberto pela Polícia Federal em 2015, para apurar notícia-crime formulada pela BR Frango contra Osmar Serraglio e servidores da pasta da Agricultura. Os áudios gravados pelo empresário Reinaldo de Morais foram anexados ao processo. "Queremos reativar esse inquérito", disse Oduwaldo calixto ao blog. "Se não houver interesse da 12ª Vara, vamos requisitar a transferência dos dados para a 14ª Vara Federal de Curitiba, onde tramita o processo da Operação Carne Fraca." Veja abaixo a portaria da Superintendência da Polícia Federal que determinou a abertura do inquérito.

As gravações feitas pelo dono da BR Frango em 2013 revelaram-se premonitórias. As vozes de Serraglio e do fiscal Daniel Gonçalves voltaram a soar num áudio de 2016, dessa vez captado pela própria Polícia Federal. Nesse grampo, feito com autorização judicial, Serraglio chama o então superintendente da pasta da Agricultura no Paraná de "grande chefe". Toma as dores do dono de um frigorífico chamado Larissa —homenagem à filha de Paulo Rogério Sposito, o proprietário. Os dois interlocutores de Serraglio —o fiscal Daniel e o fiscalizado Sposito— foram alvejados pela Carne Fraca.

Deu-se em fevereiro do ano passado o diálogo em que Serraglio encareceu ao "grande chefe" que verificasse a atuação de um fiscal que "deixou o Paulo apavorado" ao varejar-lhe o frigorífico. A conversa foi transcrita num relatório anexado ao inquérito sobre o escândalo da carne (a cópia vai reproduzida abaixo). Com a deflagração da operação policial, o documento ganhou o noticiário.

Serraglio, que chegou à pasta da Justiça precedido pela maledicência de ser homem de Eduardo Cunha na Câmara, não esboçou constrangimento com o grampo da PF. Ao contrário, conseguiu enxergar vantagem no episódio. Em nota oficial, a assessoria do ministro escreveu que a divulgação da escuta telefônica prova a sua disposição de não interferir nas atividades da Polícia Federal. "Esse é um exemplo cabal que fala por si só", anotou o texto. O ministro soube da Operação Carne Fraca "como um cidadão igual a todos, que teve seu nome citado em uma investigação."

A nota prosseguiu: "A conclusão, tanto pelo Ministério Público Federal quanto pelo juiz federal, é a de que não há qualquer indício de ilegalidade nessa conversa gravada." Protegido pelo escudo do foro privilegiado, o ministro só pode ser investigado com autorização do Supremo Tribunal Federal. Se admitisse a necessidade de investigar Serraglio, o juiz Marcos Josegrei da Silva, que cuida da Carne Fraca, teria de abdicar da operação, remetendo o trabalho de quase dois anos do Paraná para Brasília.

"Não se extraem elementos suficientes no sentido de que o parlamentar (Serraglio) que é interlocutor em um dos diálogos, que detém foro por prerrogativa de função, esteja envolvido nos ilícitos objeto de investigação no inquérito policial relacionado a este feito", escreveu o juiz. Ele considerou "natural" que os servidores da Agricultura "busquem auxílio ou intervenção de deputados de seu Estado a fim de viabilizar o atendimento de interesses do órgão." Na verdade, foi Serraglio quem buscou o auxílio do "grande chefe", não o contrário.

Seja como for, o juiz Marcos Josegrei teve o cuidado de vacinar-se contra surpresas futuras: "Até que se tenham, pelo menos, indícios mínimos da participação efetiva de pessoa detentora de mandato eletivo, com foro privilegiado, nos delitos de corrupção, falsidades, lavagem de dinheiro, dentre outros apurados na presente investigação, entendo que não há motivo para deslocamento de competência a instância superior."

Outro Lado

Também no caso das gravações feitas pelo empresário Reinaldo Morais, Osmar Serraglio foi beneficiado pelo foro privilegiado. Diante da queixa criminal formulada pelo dono da BR Frango, a Procuradoria da República em Curitiba submeteu o caso ao procurador-geral da República Rodrigo Janot, a quem caberia pedir autorização ao Supremo Tribunal Federal para investigar o então deputado Serraglio.

Janot convidou Serraglio a se manifestar. Depois de ler as explicações que o acusado lhe enviou por escrito, o procurador-geral devolveu o processo à Procuradoria em Curitiba. Ele anotou em seu despacho: "Precipitou-se a Procuradoria da República no Estado do Paraná ao encaminhar os presentes autos à Procuradoria-Geral da República sem que fossem aprofundadas as investigações no âmbito de sua atribuição, porquanto a menção ao parlamentar ocorre de forma superficial e de menor importância em relação aos fatos apresentados como um todo".

Com essas observações, Janot mandou arquivar a denúncia contra Serraglio. Mas fez questão de observar que deu por momentaneamente encerrado o episódio, sem prejuízo de sua reabertura caso surgissem novas provas, já que o Ministério Público Federal no Paraná daria prosseguimento às investigações em relação aos servidores do Ministério da Agricultura. Procurado pelo blog para se manifestar, Serraglio pediu à sua assessoria para repassar ao repórter a íntegra da defesa que havia encaminhado a Rodrigo Janot. Está datada de 26 de setembro de 2014. Tem 21 páginas. O documento está disponível aqui.

No texto dirigido ao procurador-geral, Serraglio enaltece o Grupo Averama. E desmerece o rival BR Frango. Sustenta que o primeiro, sólido e próspero, foi convidado a "socorrer" o segundo, que estava "em situação falimentar". Nessa versão, participaram da intermediação da parceria o governo tucano do Paraná, comandado pelo governador Beto Richa, e o Banco do Brasil, "credor expressivo da firma."

Segundo Serraglio, o empresário Reinaldo de Morais tramara um "estelionato contra os bancos Banco do Brasil e BNDES." Por essa razão, o empresário teria ajuizado ação de recuperação judicial que deu origem às divergências com a Averama. De resto, disse o então deputado, a ação na Justiça "remeteria os créditos daqueles bancos públicos para as calendas (vinte anos para pagar, com cinco anos de carência) e, ainda, só oferecendo 45% de seus valores."

Serraglio admite que pegou em lanças pelo Grupo Averama —não só no Ministério da Agricultura, mas também no Banco do Brasil e em visitas a magistrados. Alega ter agido assim para se contrapor a uma empresa que "estava, como ainda está, dando golpe em dinheiro público." Afirma que o objetivo do dono da BR Frango é o de constrangê-lo por meio de ameaças. Realça que o empresário conseguira veicular meses antes na revista Veja notícia que visava "denegrir a boa imagem" de que dispõe.

Serraglio pediu a Janot "o arquivamento" da notícia-crime, "por ser evidente tentativa de amedrontar o deputado." Pediu também que fosse alterado o cabeçalho do processo, retirando seu nome do rol de investigados. E requereu a instauração de investigação contra a BR Frango. Foi atendido apenas em relação ao pedido de arquivamento.

Coube à procuradora da República Adriana Aparecida Storoz Mathias dos Santos, lotada em Curitiba, dar andamento ao processo depois que Janot devolveu a notícia-crime a Curitiba. No seu despacho, datado de 12 de novembro de 2014, a doutora evita tomar partido. Anota que todos os envolvidos merecem investigação. Evita dar crédito irrestrito à versão de Serraglio. E toma distância dos dois lados.

"São diversas e antagônicas as informações e imputações de delitos de lado a lado dos envolvidos, que devem ser melhor investigados, tudo em busca da obtenção da verdade real e caracterização da tipicidade penal", escreveu a procuradora. O despacho pode ser lido aqui. No mesmo dia, ela encaminhou ofício à Polícia Federal, pedindo a abertura de inquérito policial. O documento está disponível aqui. Em 13 de fevereiro de 2015, o delegado federal João Augusto Carvalhal Santos baixou a portaria que inaugurou o inquérito. No texto, diferentemente do que solicitara Osmar Serraglio a Rodrigo Janot, o nome do deputado, agora ministro e superior hierárquico do delegado, é mencionado explicitamente. Leia aqui.