Delator da Lava Jato é suspeito de burlar acordo

A Lava Jato ainda não terminou e já convive com uma segunda geração de fraudes. Apuram-se agora suspeitas de logro à Justiça na execução de acordo firmado com um delator que admitiu o pagamento de propinas em troca de contratos na Petrobras. Chama-se Eduardo Hermelino Leite (na foto). Ex-vice-presidente da Camargo Corrêa, ele foi condenado a cumprir 16 anos anos e 4 meses de cadeia. Graças ao acordo de colaboração judicial, está em casa. Deveria prestar 5 horas semanais de serviços comunitários numa entidade assistencial para cegos. Reportagem exibida na noite deste domingo no programa Fantástico, da TV Globo, informou que o delator não deu as caras na entidade.

Preso em 2014, Eduardo Leite revelou à força tarefa da Lava Jato que a Camargo Corrêa pagou R$ 110 milhões em propinas na Petrobras entre 2007 (governo Lula) e 2012 (gestão Dilma). O ex-executivo da empreiteira confirmou as cifras em depoimento ao juiz Sérgio Moro. Parte da propina (R$ 63 milhões) foi desembolsada em troca de contratos na diretoria de Serviços da estatal. Outra parte (R$ 47 milhões) azeitou negócios na diretoria de Abastecimento. Moro condenou-o por corrupção ativa (5 anos e 4 meses), organização criminosa (3 anos e 6 meses) e lavagem de dinheiro (7 anos e seis meses). A pena incluiu também o pagamento de multa de R$ 5 milhões.

Convertido em colaborador da Justiça, Eduardo Leite passou apenas quatro meses na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Foi brindado com a prisão domiciliar, em São Paulo. Um ano depois, progrediu para o regime semiaberto. O acordo impôs ao delator um conjunto de obrigações: usar tornozoleira eletrônica, ficar em casa nos dias de semana entre 21h e 7h, não sair de casa nos finais de semana e dedicar cinco horas semanais à prestação de serviços comunitários.

Em 5 de agosto do ano passado, o delator Eduardo Leite foi encaminhado pela Justiça Federal a uma entidade chamada Laramara. Fica na Zona Oeste de São Paulo. Dedica-se a dar assistência a pessoas com deficiência visual. Duas funcionárias da entidade informaram nunca ter visto o ex-vice-presidente da Camargo Corrêa. Procurada, a Laramara manifestou-se por meio do seu advogado, Cid Vieira de Souza Filho. Ele declarou-se surpreso com a informação de que o delator da Lava Jato havia sido escalado para prestar serviços na entidade.

"Não era do conhecimento da diretoria que Eduardo Leite trabalhasse na Laramara", afirmou Cid Vieira. "A direção da Laramara não tinha conhecimento da prestação de serviço —não só do Eduado Leite, como de qualquer outro apenado encaminhado pela Justiça Federal." Curiosamente, o nome da Laramara consta de relação publicada no Diário de Justiça em 11 de março de 2015. A lista anota as empresas e entidades credenciadas a receber condenados a prestar serviços à comunidade.

Cid Vieira, o advogado da Laramara, disse ter encaminhado o caso ao Ministério Público, "para apurar em que condições, eventualmente, teria sido celebrado esse convênio, que era de total desconhecimento da diretoria." Ele acrescentou: "As únicas pessoas que poderiam assinar pela Laramara não assinaram e não tinham conhecimento." A anomalia foi comunicada também à Justiça Federal.

A despeito da manifestação do advogado, o convênio existe. Foi assinado por um funcionário da Laramara: Cristiano Gomes da Silva. Esse mesmo funcionário abonou ficha de frequência com o nome do delator Eduardo Leite. A ficha traz a assinatura do ex-executivo da Camargo Corrêa. A caligrafia combina com a da rubrica que consta do acordo de delação. O advogado da Laramara sustenta que Cristiano Gomes não estava autorizado a firmar compromissos em nome da entidade.

"Ele não tinha poder para representar a Laramara em qualquer convênio… Foi sumariamente demitido. A Laramara é vítima, é uma instituição de credibilidade. Só faz o bem para as pessoas." Procurado em Guarulhos, na grande São Paulo, onde mora, o demitido Cristiano Gomes não estava em casa. Uma irmã disse desconhecer a encrenca. "A única coisa que eu sei é que ele está doente", declarou. "A gente está acompanhando ele no hospiral."

O delator Eduardo Leite balbuciou quatro escassas palavras ao ser indagado sobre o fato de a Laramara negar a existência de acordo com a Justiça. "Eu desconheço essa informação", disse ele, protegido atrás de um equipamento do tipo porteiro eletrônico. O repórter perguntou se ao ex-executivo da Camargo Corrêa se ele estava mesmo prestando serviços à entidade que se dedica aos cegos. O delator aconselhou-o a procurar seu advogado. Mas defensor de Eduardo Leite respondeu que só irá se manifestar se for questionado pela Justiça.

Em nota, o juiz Alessandro Diaferia, titular da 1ª Vara Federal Criminal de Execuções Penais de São Paulo, declarou que a escolha de entidades que recebem condenados à prestação de serviços "obedece a um rigoroso procedimento." No caso da Laramara, houve visita técnica em 2014. Dois servidores da Justiça Federal foram recebidos por Cristiano Gomes da Silva. O agora demitido identificou-se como "gestor de projetos e parcerias", escreveu o juiz.

O magistrado anotou que, "nesses mais de dois anos de parceria com a Laramara", cerca de 20 prestadores de serviços comunitários foram encaminhados à entidade. No caso de Eduardo Leite, as folhas de frequência são "verificadas mensalmente". A última ficha de comparecimento, aquela abonada pelo funcionário demitido, está datada de 30 de março de 2017.

De resto, o juiz Alessandro Diaferia informou que "a Justiça Federal promoverá a revisão de todos os convênios" firmados com entidades como a Laramara. "Se for apurado eventual descumprimento das obrigações, o apenado está sujeito à perda dos benefícios recebidos."

Procurado uma vez mais, o advogado da Laramara reafirmou que a entidade desconhece o convênio com a Justiça. Pior: abriu investigação interna para apurar outros seis casos de condenados que estariam prestando serviços irregularmente à entidade.

"Existe uma relação nos levantamentos preliminares que estão sendo efetuados, que nós já conseguimos detectar", disse o doutor Cid Vieira. "Estamos encaminhando não só ao Ministério Público, como à Justiça Federal de São Paulo." O doutor não soube dizer se há outros delatores da Lava Jato em meio aos hipotéticos prestadores de serviço.