Blog do Josias de Souza

PSOL pedirá ao Supremo que investigue Temer

Josias de Souza

O PSOL prepara um recurso para pedir ao Supremo Tribunal Federal que inclua Michel Temer no rol de investigados da Lava Jato. O partido usará como fundamento do seu pedido uma decisão de Teori Zavascki, ex-relator dos processos do petrolão na Suprema Corte, morto em acidente aéreo. Conforme noticiado aqui no blog, Teori anotou em despacho datado de 15 de maio de 2015 que a jurispudência do Supremo autoriza que um presidente da República seja investigado por fatos alheios ao seu mandato. Segundo esse entendimento, a Constituição veda apenas a responsabilização do presidente, não a investigação para coleta de provas e eventual abertura de processo após o término do mandato.

Líder do PSOL na Câmara, o deputado Glauber Braga (RJ) declarou: “A partir do momento em que já houve uma decisão do ministro Teori, reconhecendo a jurisprudência do Supremo no sentido de que presidente da República pode passar por um processo de investigação, a bancada do PSOL, em conjunto com o partido, resolveu entrar com uma medida judicial solicitando ao tribunal que Michel Temer também passe por um processo de investigação. O presidente inclusive é alvo de citações robustas da sua participação em atividades que precisam necessariamente ser esclarecidas. Estamos, nesse exato momento, formulando as peças para protocolar no Supremo. Nosso entendimento, como concluiu o ministro Teori, é o de que um presidente da República não pode ser réu. Mas a investigação pode e deve ser feita.”

O PSOL decidiu também encaminhar ao procurador-geral da República Rodrigo Janot um pedido de reconsideração de sua decisão sobre o tema. Temer foi poupado de investigações porque Janot argumentou junto ao ministro Edson Fachin, atual relator da Lava Jato no Supremo, que ele desfruta de “imunidade temporária”, pois o paragrafo 4º do artigo 86 da Constituição estipula que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”

Janot já havia invocado o mesmo argumento em 2015, em benefício da então presidente Dilma Rousseff. Nessa época, o PPS, hoje integrado ao governo Temer, contestou a posição do procurador-geral. Foi em resposta a esse questionamento que Teori Zavaschi reconheceu, em despacho:

“Não se nega que há entendimento desta Suprema Corte no sentido de que a cláusula de exclusão de responsabilidade prevista no parágrafo quarto do artigo 86 da Constituição (o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções) não inviabiliza, se for o caso, a instauração de procedimento meramente investigatório, destinado a formar ou a preservar a base probatória para uma eventual e futura demanda contra o chefe do Poder Executivo.”

No caso de Dilma, a investigação não foi aberta porque na ocasião, além de invocar o texto da Constituição, Rodrigo Janot alegou que ainda não havia indícios que justificassem um inquérito. Em relação a Temer, a posição é diferente. O próprio ministro Fachin menciona o nome do presidente em inquérito que abriu contra seus dois auxiliares mais próximos. Evocando posições da Procuradoria, o relator da Lava Jato anotou: “Há fortes elementos que indicam a prática de crimes graves, consistente na solicitação por Eliseu Padilha e Moreira Franco de recursos ilícitos em nome do PMDB e de Michel Temer, a pretexto de campanhas eleitorais.”

Além de uma manifestação do ministro Edson Fachin, o PSOL reivindicará em sua petição uma manifestação do plenário do Supremo. “Achamos que é essencial que se crie uma regra a ser adotada em casos do gênero”, disse o líder Glauber Braga.