AGU cobra R$ 11,3 bi em ação contra empreiteiras envolvidas na Lava Jato

A Advocacia-Geral da União protocolou na Justiça Federal do Paraná, nesta terça-feira, uma nova ação de imporbidade administrativa contra 13 empreiteiras e sete pessoas pilhadas no escândalo da Lava Jato. Na peça, pede que os 20 acusados sejam condenados a devolver aos cofres públicos R$ 11,3 bilhões.

Foram incluídas na ação, entre outras empresas, Camargo Correa, OAS, Galvão, UTC, Engevix e até a Odebrecht, que celebrou com o Ministério Público Federal e autoridades de outros dois países (Estados Unidos e Suíça) o maior acordo de leniência do mundo. A leniência é uma espécie de delação premiada de empresas. A odebrecht comprometeu-se a desembolsar US$ 2,6 bilhões, dos quais US$ 2,39 bilhões serão devolvidos ao Estado brasileiro.

Entre as pessoas processadas pela AGU estão os ex-executivos da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco, além de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da maior empreiteira do país. Todos são delatores da Lava Jato. Abriram seus baús de segredos sujos em troca de benefícios judiciais. Não imaginavam que a AGU iria mordes-lhes o calcanhar.

Esta é a sexta ação do gênero ajuizada pela AGU contra envolvidos na pilhagem à Petrobras. Juntos, os processos somam mais de R$ 40 bilhões. Anexaram-se às ações provas recolhidas de sentenças criminais da Lava Jato e de auditorias realizadas por duas repartições públicas: o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Referem-se a desvios praticados na Petrobras.

A ação foi redigida na Procuradoria da União no Paraná, braço da AGU. O texto anota que "as empresas reuniam-se e definiam quem seria a vencedora" nas pseudo-licitações da Petrobras. Escolhiam previamente "as obras que lhes fossem mais convenientes." A fraude só funcionava porque os corruptores "contavam com o apoio de agentes públicos, diretores da Petrobras que, mediante o pagamento de vultosos valores de propina garantiam que as empresas escolhidas seriam as vencedoras dos certames e passariam a firmar contrato com a companhia."

A ação menciona 19 contratos fraudados. Referem-se a obras realizadas em dez canteiros da Petrobras. Juntos, somam R$ 16,7 bilhões. Pelas contas do TCU, as fraudes resultaram num prejuízo médio de 17% sobre o valor dos contratos. A AGU pede ressarcimento de R$ 2,8 bilhões, mais multa equivalente a três vezes o valor do prejuízo: R$ 8,5 bilhões. Daí a soma de R$ 11,3 bilhões.

A AGU informa na ação que devem ser abatidos os valores eventualmente desembolsados pelos acusados em acordos de colaboração firmados com a Procuradoria e outros órgãos de controle do governo. Em entrevista ao blog, disponível aqui, o ministro Torquato Jardim (Transparência) disse que acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal "não vinculam" os outros órgãos, que têm autonomia constitucional para agir, elevando as multas quando acharem que é o caso.