Blog do Josias de Souza

Janot pede impedimento de Gilmar no caso Eike

Josias de Souza

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, protocolou no Supermo Tribunal Federal um pedido para que o ministro Gilmar Mendes seja proibido de atuar em processo envolvendo Eike Batista. O chefe do Ministério Público Federal pede também a anulação de decisões já tomadas por Gilmar, como a concessão do habeas corpus que livrou da cadeia o empresário, hoje em prisão domiciliar.

Chama-se arguição de impedimento a ferramenta manuseada pelo procurador-geral. A petição foi à mesa da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Cabe a ela marcar a data do julgamento do pedido no plenário da Corte. Janot sustenta que Gilmar é suspeito para tratar de Eike porque a mulher dele, Guiomar Mendes, integra os quadros do escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que defende o empresário.

Segundo Janot, Gilmar cometeu uma ilegalidade ao atuar como relator do pedido de liberdade de Eike Batista. O procurador-geral anotou: “Incide no caso a hipótese de impedimento prevista no art. 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cumulado com o art. 3º, do Código de Processo Penal, a qual estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo 'em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório'.”

Janot realça em sua petição que, na prática, Eike deve honorários a Guiomar, já que a mulher do ministro do Supremo participa dos lucros obtidos pela banca advocatícia de Sergio Bermudes. “Em situações como essa há inequivocamente razões concretas, fundadas e legítimas para duvidar da imparcialidade do juiz, resultando da atuação indevida do julgador no caso”, anotou Janot.