PGR tenta evitar que ‘efeito Dirceu’ esvazie celas
Em parecer protocolado na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se contra a extensão da liberdade concedida a José Dirceu a outros três presos da Lava Jato: o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e os empresários Flávio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido, donos da construtora Credencial.
Signatário do documento, José Bonifácio Borges de Andrada, procurador-geral da Repúbliva em exercício, pediu o indeferimento das petições de Duque, Macedo e Aparecido. Sustentou que não há amparo legal para abrir as celas da trinca com base nos fundamentos do habeas corpus dado a Dirceu.
A manifestação da Procuradoria vai à mesa do ministro Dias Toffoli (na foto). Relator da Lava Jato, Edson Fachin votou contra a libertação de Dirceu. Perdeu. Como Toffoli foi o primeiro a divergir de Fachin, assumiu a relatoria dos pedidos de extensão do habeas corpus. Assim determina o regimento interno do Supremo.
Os cinco ministros que integram a Segunda Turma não são obrigados a levar em conta a posição da Procuradoria. No caso de Dirceu, o placar foi de 3 a 2 a favor do petista, condenado a 32 anos e 1 mês de cadeia pelo juiz Sergio Moro.
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