Blog do Josias de Souza

Plenário do STF decide se Temer será investigado em inquéritos da Lava Jato

Josias de Souza

O plenário do Supremo Tribunal Federal, composto por 11 ministros, decidirá se Michel Temer será ou não investigado no âmbito da Operação Lava Jato. Deve-se a novidade a um despacho do ministro Luiz Fux. Relator de ação movida pelo PDT contra a exclusão de Temer das investigações, Fux poderia tomar uma decisão individual. Mas preferiu transferir o julgamento para o plenário da Suprema Corte.

Alvo de delatores da Odebrecht, Temer foi excluído do rol de investigados graças a um entendimento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele argumentou junto ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, que Temer desfruta de “imunidade temporária”, pois o paragrafo 4º do artigo 86 Constituição anota que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”

Conforme já noticiado aqui, o escudo oferecido por Janot a Temer contraria conclusões expostas em despacho do ex-relator da Lava Jato, Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no ano passado. Nesse documento, datado de 15 de maio de 2015, Zavascki concluiu que o veto constitucional à responsabilização por crimes alheios ao exercício do mandato não impede que o presidente seja investigado. Assim, a investigação se destinaria “a formar ou a preservar a base probatória para uma eventual e futura demanda contra o chefe do Poder Executivo”, depois do encerramento do mandato.

A posição de Janot contraria também a jurisprudência do Supremo. A Corte deliberou sobre a matéria em duas oportunidades, ambas relacionadas ao ex-presidente Fernando Collor. Deu-se em 1992. Um dos processos foi relatado pelo ministro Celso de Mello, decano do Supremo. O relator do outro foi Sepúlveda Pertence, já aposentado. Nesses julgamentos, a Suprema Corte decidiu que a imunidade temporária prevista no parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição refere-se apenas à vresponsabilização do presidente. A investigaçã, ao contrário do que alega Janot, precisa ser feita. Sob pena de comprometimento das provas e sumiço das testemunhas.

Sucessor de Zavascki na relatoria da Lava Jato, Fachin endossou o ponto de vista de Janot, mantendo Temer a salvo da curiosidade da força-tarefa da Lava Jato. Valendo-se de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o PDT questionou o escudo oferecido a Temer. Para o partido, a medida fere os princípios republicanos da igualdade e da legalidade, consagrados na Constituição. Viola também o preceito da isonomia, tratando o presidente como se estivesse acima dos demais brasileiros.

O PSOL também havia questionado a proteção oferecida a Temer. Mas a ação da legenda foi direcionada a Fachin, que ainda não deliberou sobre ela. Antecipando-se ao relator da Lava Jato, o colega Fux remeteu a encrenca para o plenário valendo-se de prerrogativa prevista no artigo 12 da Lei 9.868/99. Caberá à presidente do Supremo. Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento.

As delações da Odebrecht ofereceram matéria-prima para a abertura de pelo menos dois inquéritos contra Temer. O delator Márcio Faria, ex-executivo da construtora, disse que Temer participou de uma reunião em seu escritório, em São Paulo, no dia 15 de julho de 2010. Nesse encontro, disse o delator, discutiu-se a troca de dinheiro por favorecimento à empreiteira.

Ainda segundo o delator, participaram também da conversa os ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha. Ouvido depois que o tema ganhou o noticiário, Temer reconheceu que houve o encontro. Disse que o interlocutor manifestara o interesse em colaborar financeiramente com o PMDB. Alegou, entretanto, que o encontro foi rápido e “não se falou em doação nem em obras da Petrobras”.

Temer também foi mencionado em inquérito que envolve dois de seus ministros: Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Evocando afirmações da Procuradoria, Fachin anotou: “Há fortes elementos que indicam a prática de crimes graves, consistente na solicitação por Eliseu Padilha e Moreira Franco de recursos ilícitos em nome do PMDB e de Michel Temer, a pretexto de campanhas eleitorais.”