Moreira virou sujeito oculto de embate no STF

O julgamento sobre a restrição do foro privilegiado foi interrompido no Supremo Tribunal Federal por um pedido de vista. Coube ao ministro Alexandre de Moraes, guindado à suprema Corte por indicação de Michel Temer, pedir prazo para analisar melhor uma causa já bem manjada. O protagonista da sessão, suprema ironia, foi um personagem ausente.

Moraes falou por cerca de uma hora e meia. Soou tão eloquente que o pedido de vista pareceu desnecessário. A certa altura, o indicado de Temer declarou que não há comprovação estatística de que o foro especial resulte na impunidade de congressistas e autoridades. Reconheceu que o sistema judiciário é "disfuncional". Mas sustentou que "não há relação entre aumento da impunidade com as hipóteses de foro privilegiado."

Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso rebateu: "Basta abrir os jornais para saber que manter a jurisdição do Supremo é uma bênção porque supõe-se —a meu ver com acerto— que a jurisdição de primeiro grau vai ser mais ágil e mais eficiente. Não há argumento capaz de desfazer a realidade óbvia de que por lei, medida provisória ou nomeações, se quer assegurar o foro no Supremo. E há de haver alguma razão para isso."

O sujeito oculto do raciocínio de Luís Barroso é Moreira Franco, que acaba de ser brindado por Temer com a reedição de uma medida provisória que lhe mantém sob os glúteos a poltrona de ministro de Estado e o escudo do foro especial. Alexandre Moraes ainda era ministro da Justiça de Temer quando Moreira, o "Angorá" das planilhas da Odebrecht, ganhou status de ministro para fugir da grelha da força-tarefa de Curitiba.

Três ministros deram de ombros para o pedido de vista de Alexandre de Moraes e anteciparam seus votos. Acompanharam a posição de Barroso, favorável à restrição do foro aos crimes praticados no cargo e em razão do exercício da função do parlamentar ou da autoridade, os colegas Marco aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Com mais dois votos, chega-se à maioria. Aguarda-se com enorme ansiedade a posição de Alexandre Barroso.