STF não julgará pedido de Lula, mas a si mesmo

Ao negar a liminar pedida pela defesa de Lula, o ministro Edson Fachin transferiu para o plenário do Supremo Tribunal Federal a decisão sobre o mérito do recurso que tenta impedir a prisão de Lula. Mas os 11 ministros do tribunal não julgarão apenas a petição dos advogados do condenado do PT. Os magistrados emitirão um veredicto sobre a própria Suprema Corte.

No essencial, Fachin seguiu o manual previsto na Súmula 691. Conforme já noticiado aqui, essa súmula estabelece que o Supremo não pode analisar recursos como o de Lula, que tratam de encrenca ainda pendentes de julgamento em outro tribunal superior, o STJ. Antevendo a decisão do relator da Lava Jato, a defesa de Lula javia solicitado que o habeas corpus fosse submetido à Segunda Turma. Não colou.

Há duas turmas no Supremo, cada uma com cinco ministros. A Primeira, mais draconiana no tratamento dos réus, foi apelidada de "Câmara de Gás." Ali, respeita-se a súmula 691. Excetuando-se o ministro Marco Aurélio Mello, os outros quatro —Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e até Alexandre de Moraes— costumam mandar para o arquivo recursos como o de Lula.

A Segunda Turma, mais benevolente, é chamada de "Jardim do Éden". Nesse colegiado, a súmula 691 só é tomada ao pé da letra por Fachin. Por isso, ele se tornou um ministro minoritário. Seus colegas Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e, por vezes, até o decano Celso de Mello são, por assim dizer, concessivos ao julgar pedidos de habeas corpus.

Ao farejar o risco de derrota, Fachin saltou sobre o "Jardim do Éden" e jogou a batata quente diretamente no plenário do Supremo. Esse tipo de pulo do gato não deixa felizes os outros membros da turma. Mas está previsto no regimento interno do Supremo. Fachin já havia utilizado o artifício num caso envolvendo o ex-ministro petista Antonio Palocci.

Os advogados de Lula questionam no habeas corpus a regra que autoriza o encarceramento de condenados na primeira e na segunda instância. A matéria já foi analisada três vezes pelos ministros no Supremo. Em 2016, prevaleceu por maioria magra: 6 a 5. Cármen Lúcia, a presidente da Corte, já declarou que dar meia-volta agora significaria "apequenar" o Supremo.

Para além da punição de Lula, há na atmosfera uma fome de limpeza. A retórica da malandragem ainda engana um terço do eleitorado, mas agoniza. Na visão da grossa maioria dos brasileiros, a salvação dos condenados da Lava Jato seria a desmoralização do país.

Não parece razoável que um país inteiro tenha que fenecer para salvar uma biografia que não se deu ao respeito. Ao julgar qual deve ser o seu papel nesse enredo, o Supremo dirá que tamanho deseja ter.