Jungmann: ‘Mandados coletivos são essenciais’

O ministro Raul Jungmann (Defesa) disse que "os mandados coletivos de busca e apreensão são essenciais" para o êxito do combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, sob intervenção federal desde a última sexta-feira. "Isso será feito, evidentemente, sempre com ordem judicial e sob a supervisão do Ministério Público. Não abrimos mão", acrescentou Jungmann, em conversa com o blog.

Jungmann reconhece que a questão "não está pacificada no Judiciário." Declara que o objetivo do governo é buscar a harmonização da jurisprudência sobre a matéria. O ministro cita um exemplo hipotético para reforçar seu ponto de vista.

"Suponha a seguinte situação: a polícia tem uma informação sobre um sequestro. Descobre que há um refém, uma criança. Sabe que ela está num edifício da Rua Jardim, número 13. Mas não há informação sobre o apartamento em que os sequestradores escondem a criança. Você precisa de uma ordem judicial. Vai fazer o quê? Cruzar os braços? Não, a saída é solicitar um mandado coletivo de busca, que autorize os agentes do Estado a inspecionar todas as unidades do prédio."

Nesta terça-feira, autoridades federais e estaduais reuniram-se com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio. À saída do encontro, o ministro Torquato Jardim (Justiça) disse meia dúzia de palavras sobre as preocupações do governo. Ecoou Jungmann ao realçar a preocupação com a preservação dos direitos constitucionais. E suavizou, por assim dizer, o termo "mandado coletivo". Declarou:  "Não há mandado coletivo, há mandado de busca e apreensão. Que, conforme a operação, se dedicará a um número maior de pessoas" (veja abaixo um trecho da declarações de Torquato)

Os mandados coletivos de busca e apreensão, por controversos, ainda darão muito pano para a confecção de polêmicas. Como a matéria envolve um debate constitucional sobre os direitos e garantias individuais, sobretudo a inviolabilidade do domicílio, o mais provável é que a encrenca suba até o Supremo Tribunal Federal.

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador da República Delta Dallagnol borrifou gasolina na fogueira. Em nota veiculada no Twitter, Deltan escreveu: "Se cabem buscas e apreensões gerais nas favelas do Rio, cabem também nos gabinetes do Congresso. Aliás, as evidências existentes colocam suspeitas muito maiores sobre o Congresso, proporcionalmente, do que sobre moradores das favelas, estes inocentes na sua grande maioria." (veja abaixo)