Sob polêmica, STF pode manter regra da prisão

A montanha em que se converteu o debate sobre a prisão de condenados em segunda instância pode parir uma surpresa. Certos de que a maioria a favor da regra se desfez no Supremo Tribunal Federal, Lula e o seus advogados insistem para que Cármen Lúcia submeta o assunto a um novo tira-teima no plenário. A presidente da Corte dá de ombros. Mas se optasse por levar a encrenca a voto, não seriam negligenciáveis as chances de se repetir o placar obtido em 2016: 6 a 5. A favor da tranca, não contra. Chama-se Rosa Weber a ministra que terá que desatar o nó.

A prisão em segunda instância já prevaleceu no plenário do Supremo três vezes. Repetindo: uma, duas, três vezes. No julgamento mais recente, ocorrido em 2016, votaram a favor da prisão antecipada: Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Na outra ponta, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Rosa Weber consagraram o entendimento segundo o qual os condenados têm o direito de recorrer aos tribunais superiores de Brasília em liberdade.

Morto num acidente aéreo, Teori Zavascki foi substituído por Alexandre de Moraes. Que manteve a posição do antecessor. Em julgamento ocorrido no mês passado na Primeira Turma do Supremo, Moraes ajudou a compor a maioria de 3 a 2 que ordenou a execução da pena de prisão do deputado João Rodrigues (PSC-SC), já referendada por um tribunal de segunda instância.

Como Moraes seguiu a posição de Teori, o placar de 2016 estaria preservado. Mas o avanço da Lava Jato fez Gilmar Mendes mudar de posição. Ele agora é adepto da política de celas escancaradas. Acaba de soltar mais quatro condenados em segundo grau. Gilmar aderiu à posição do colega Dias Toffoli, que defende a execução das penas apenas a partir de um julgamento de terceira instância, no Superior Tribunal de Justiça. A mudança de Gilmar, em tese, modificaria o placar de 2016, invertendo-o.

Entretanto, a ministra Rosa Weber, antes contrária à prisão na segunda instância, passou a emitir sinais de que pode dar meia-volta. Ela faria o caminho inverso ao de Gilmar. Avessa a entrevistas, Rosa traz suas deliberações na coleira. Mas já declarou numa sessão da Primeira Turna que vive "uma situação paradoxal".

Embora tenha votado contra a prisão antes do chamado trânsito em julgado dos processos, com o esgotamento de todos os recursos nos tribunais superiores, Rosa passou a aplicar em suas decisões a posição da maioria do plenário. Ou seja, na contramão de Gilmar, ela vem confirmando as prisões de condenados na segunda instância. Pelo menos dois colegas da ministra avaliam que ela ajudará a manter a maioria de 6 a 5 quando o tema retornar ao plenário.