Defesa de Lula pede a Moro que remeta processos para a Justiça de São Paulo

A defesa de Lula protocolou na 13ª Vara de Curitiba duas petições na tarde desta quarta-feira. Uma se refere à reforma do sítio de Atibaia. Outra, à negociação para a compra de um prédio para o Instituto Lula com verbas sujas. Em ambas os advogados pedem a Sergio Moro "a imediata remessa dos autos processuais para livre distribuição na Seção Judiciária do Estado de São Paulo", reconhecendo sua "incompetência" para julgar os casos.

As petições fazem referência à decisão tomada na véspera pela Segunda Turma do Supremo, que transferiu de Moro para um juiz federal de São Paulo, a ser sorteado, os trechos da delação da Odebrecht referentes ao sítio atribuído a Lula e à negociação para a compra de um terreno onde seria construída, com verbas sujas, uma nova sede para o instituto que leva o nome do ex-presidente.

Por um placar apertado —3 a 2— a Turma considerou que não há evidências que vinculem os dois casos aos desvios de recursos da Petrobras. Há seis meses, a Segunda Turma havia decidido o contrário. Por unanimidade, os cinco ministros que integram o colegiado avalizaram o envio dos depoimentos dos delatores para Sergio Moro. Agora, ao julgar um recurso dos advogados de Lula, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes mudaram de posição.

Moro ainda não se pronunciou sobre as petições dos advogados do ex-presidente. Mas os procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato já enviaram ao juiz da Lava Jato ofício no qual sustentam que a 13ª Vara de Curitiba está, sim, apta a julgar os casos. Avaliam que a decisão do Supremo serviu apenas para tumultuar o processo. Mas não invalida o trabalho, pois as revelações dos delatores não são as únicas provas disponíveis nos autos. Anotam que os achados da força-tarefa foram colecionados antes mesmo de os executivos da Odebrecht firmarem acordo de colaboração.