Regra sobre prisão devolve Lula à pauta do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcou para abril de 2019 o julgamento das ações que questionam a regra que permitiu a prisão de condenados em tribunais de segunda instância. A Suprema Corte é pressionada a pautar a reanálise desse tema desde que a condenação de Lula no caso tríplex foi confirmada pelo TRF-4, o tribunal que revisa os processos da Lava Jato de Curitiba.

No início de 2018, a então presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, foi questionada sobre a hipótese de apressar o julgamento sobre a regra da prisão em função do pesadelo penal de Lula. Ela declarou: "Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente. Seria apequenar muito o Supremo." Enquanto esteve no comando, Cármen Lúcia não pautou o tema.

O tempo passou. Em abril, Lula foi preso, com o aval do Supremo. Em setembro, Toffoli ocupou a poltrona de Cármen Lúcia. Com sua decisão, o julgamento que tem potencial para "apequenar" o Supremo vai, finalmente, acontecer. E ocorrerá num instante Lula terá acumulado um ano e três dias de encarceramemento. É quase nada para alguém que foi condenado a 12 anos e um mês de prisão.

A prisão após condenação em segunda já prevaleceu no plenário do Supremo em três oportunidades. Na mais recente, sobreviveu pelo magro placar de 6 votos a 5. Mas o ministro Gilmar Mendes, que votou junto com a ala favorável à tranca, decidiu dar meia-volta. Ele agora é um entusiasta da política de celas vazias. Um recuo do Supremo seria bom para Lula e todos os corruptos presos. Com sorte, ficam soltos por um bom tempo. Com muita sorte, alcançam o sonho da prescrição dos crimes. Era muito ruim para o Supremo. Sua supremacia vai caber numa caixa de fósforos.