Fux envia à Justiça Federal ação contra candidatura de Renan no Senado

Responsável pelo plantão na fase final do recesso do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux enviou à Justiça Federal de Brasília ação popular que questiona a possível candidatura de Renan Calheiros à Presidência do Senado. Alega-se na peça que a possibilidade de o senador alagoano comandar novamente a Casa e, "eventualmente, ocupar a presidência do Congresso Nacional, atenta mortalmente contra a moralidade administrativa, as instituições democráticas, a pátria e contra o povo" brasileiro.

Para Fux, cabe à primeira instância do Judiciário, não ao Supremo, julgar o mérito da ação popular, patrocinada por um integrante do MBL, o Movimento Brasil Livre. No seu despacho, assinado na última sexta-feira, o ministro enalteceu a ferramenta jurídica. Anotou que ação popular é útil na proteção da moralidade. Escreveu:  "Em verdade, a possibilidade de proteger o patrimônio público, a moralidade administrativa e outros bens jurídicos metaindividuais decorre da própria noção de 'res publica', consistindo em importante mecanismo de democracia participativa."

Renan é alvo de 14 processos criminais na Suprema Corte. Dois desses inquéritos já foram convertidos em denúncias da Procuradoria-Geral da República. Mas a hipótese de sua eventual candidatura ser barrada pelo Judiciário é improvável. Ainda que um juiz de primeiro grau se animasse a atravessar uma sentença na trajetória do senador, o obstácu-lo seria logo removido. No final de 2016, quando teve a oportunidade de acionar a tese da moralidade contra Renan o próprio Supremo preferiu se abster.

Naquela ocasião, Renan era réu no STF. Como presidente do Senado, ocupava a terceira poltrona na linha de sucessão da Presidência da República. O ministro Marco Aurélio Mello ousou determinar o afastamento do oligarca alagoano do cargo. Renan deu de ombros para a ordem judicial. E o plenário da Suprema Corte, dobrou os joelhos.

A pretexto de salvar o país do hipotético Apocalipse que sobreviria ao afastamento de Renan do comando do Senado, a maioria do Supremo agraciou o senador com uma punição meia-sola. Réu, Renan foi retirado da linha de sucessão da Presidência da República, mas foi mantido no chefia do Senado, posto que exerceria até 2 de fevereiro de 2017.

Ao final da sessão, Marco Aurélio Mello lamentou: "Hoje, pensa o leigo que o Senado da República é o senador Renan Calheiros. Diz-se que, sem ele, tomado como um salvador da pátria amada, não teremos a aprovação de medidas emergenciais visando combater o mal maior, que é a crise econômico-financeira. Quanto poder! Faço justiça ao senador Renan Calheiros. Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República."

O tempo passou. E Renan, após ser reeleito pelos compatriotas alagoanos numa campanha em que cavalgou o prestígio de Lula, tenta retornar à presidência do Senado pela quinta vez. Em conversas com Paulo Guedes, Posto Ipiranga de Jair Bolsonaro, Renan apresentou-se como uma espécie de abre-alas para as reformas que supostamente levarão à superação da velha "crise econômico-financeira".

Alheio aos questionamentos, Renan pede votos aos colegas nos subterrâneos e, simultaneamente, simula desinteresse na vitrine do Twitter: "Olha, não quero ser presidente do Senado. Os alagoanos me reelegeram para ser bom senador, não presidente. Já fui várias vezes, em momentos também difíceis. A decisão caberá à bancada, e temos outros nomes", escreveu o morubixaba do MDB nesta segunda-feira (21).

– Atualização feita às 20h21 desta segunda-feira (21): O Supremo Tribunal Federal informou que foi "cancelada" a decisão tomada por Luiz Fux sobre a ação popular contra Renan Calheiros. Leia mais sobre a meia-volta aqui.