Inquérito secreto de Toffoli já coleciona 7 recursos

Avolumam-se os recursos contra o inquérito secreto aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, a pretexto de investigar críticas à Corte e ameaças aos seus membros nas redes sociais. No total, já foram protocolados sete recursos. Sorteado como relator da encrenca, o ministro Edson Fachin já recebeu quatro dessas petições. As outras três ainda não foram distribuídas. Mas é provável que sigam também para a mesa de Fachin.

Na terça-feira, Fachin enviara ao colega Alexandre de Moraes, relator do inquérito sigiloso, pedido de informações sobre recurso da legenda Rede Sustentabilidade, que pede a suspensão do processo. Nesta quarta, Fachin remeteu a Moraes um segundo pedido de explicações, provocado dessa vez por recurso da empresa Mare Clausum Publicações, controladora da revista eletrônica Crusoé e do site O Antagonista, que sofreram censura por veicular notícia que desagradou Toffoli.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também pediu a suspensão do inquérito num mandado de segurança. Receia que procuradores sejam cerceados no seu direito à liberdade de expressão e no exercício de suas atividades funcionais. Neste caso, Fachin requisitou informações à Advocacia-Geral da União.

Fachin relata também recurso do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que pede a suspensão da censura que obrigou a Crusoé e o Antagonista a retirarem do ar notícia sobre documento no qual Marcelo Odebrecht identifica Dias Toffoli com o o personagem associado ao codinome "amigo do amigo do meu pai". Não há, por ora, despachio de Fachin relacionado a esse recurso.

Quanto aos recursos que permanecem no gabinete da presidência do Supremo à espera de distribuição, dois foram protocolados por advogados contrários ao inquérito sigiloso de Toffoli. O outro é uma nova petição da ANPR, que reivindica a anulação dos mandados de busca e apreensão já expedidos por Alexandre de Moraes e a suspensão de eventuais novas diligências programadas para ocorrer no âmbito do inquérito sigiloso.

A enxurrada de recursos desaguará no plenário do Supremo, forçando os outros nove ministros a se posicionarem sobre o inquérito ordenado por Toffoli e os despachos emitidos por Moraes —das batidas de busca e apreensão à censura de meios de comunicação. Resta saber se Fachin terá disposição para suspender o inquérito ou as diligências em decisões liminares (temporárias), antes do pronunciamento final do plenário.