PGR terá de decidir sobre inquérito contra Toffoli

A procuradora-geral da República Raquel Dodge terá de tomar nas próximas semanas uma decisão hamletiana: pedir ou não pedir a abertura de inquérito contra o presidente do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, eis a questão. O dilema passou a assediar Dodge depois que o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, determinou que lhe fossem enviadas explicações de Marcelo Odebrecht para a Polícia Federal. Nelas, o empreiteiro condenado esclarece que o codinome "amigo do amigo do meu pai", anotado em e-mail apreendido no seu computador, refere-se ao atual presidente da Suprema Corte.

Se Dodge concluir que o caso requer apuração, terá de pedir autorização ao Supremo. Nessa hipótese a Corte viverá o histórico constrangimento de decidir sobre a conveniência de submeter seu próprio presidente aos rigores de uma investigação criminal. Se a procuradora-geral optar pelo arquivamento do caso, atiçará a ira de sua corporação, pois dissemina-se entre os procuradores a avaliação de que os esclarecimentos prestados por Marcelo Odebrecht em resposta a indagações da Polícia Federal não podem ser ignorados. Vai abaixo um resumo da encrenca em dez atos:

1. A origem: O e-mail que deu origem à controvérsia foi apreendido pela Lava Jato num computador de Marcelo Odebrecht. Está datado de 13 de julho de 2007. Na mensagem, o empreiteiro indaga a dois executivos da Odebrecht: "Afinal, vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?" Um dos executivos, Adriano Maia, então diretor jurídico da Odebrecht, respondeu: "Em curso".

2. A dúvida: Intrigados com o teor do e-mail, investigadores da Polícia Federal decidiram cobrar explicações de Marcelo Odebrecht. Queriam saber a identidade do "amigo do amigo do meu pai" e a natureza do assunto tratado com ele. Recolhido à prisão domiciliar, o empreiteiro é colaborador da Justiça. Na condição de delator, assumiu o compromisso de dizer a verdade.

3. O amigo: Em resposta anexada no último dia 9 de abril aos autos de inquérito que corre em Curitiba, Marcelo Odebrecht informou que "o amigo do amigo do meu pai" é José Antonio Dias Toffoli. Em 2007, quando o e-mail for redigido, Toffoli era advogado-geral da União do governo Lula. A empreiteira discutia com ele "temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira". O delator informou aos agentes federais que só Adriano Maia, o ex-diretor financeiro, saberia informar sobre "a natureza e o conteúdo das tratativas." (veja reprodução de trecho do documento abaixo)

4. A divulgação: O teor do e-mail e das explicações de Marcelo Odebrecht vieram à luz em notícia veiculada pela revista eletrônica Crusoé. Na sexta-feira da semana passada, 12 de abril, um dia depois da divulgação, o juiz Luiz Antonio Bonat, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, mandou retirar do processo que corre na primeira instância a papelada que faz referência a Dias Toffoli. Como o personagem dispõem de "foro privilegiado", o magistrado ordenou à PF a remessa dos documentos para a Procuradoria Geral da República.

5. A confusão: Na mesma sexta-feira, 12 de abril, horas antes do despacho do juiz Luiz Bonat, Raquel Dodge emitira uma nota para negar que tivesse sido informada sobre a existência da manifestação de Marcelo Odebrecht. Escorando-se nessa nota da procuradora-geral, Dias Toffoli endereçou um ofício ao colega Alexandre de Moraes, relator do inquérito secreto aberto no Supremo para investigar ataques à Corte e ameaças aos seus membros. Toffoli pediu a Moraes que tomasse providências contra a revista Crusoé.

6. A censura: Na última segunda-feira, 15, sem suspeitar que o novo juiz da Lava Jato já havia remetido para Raquel Dodge, três dias antes, a documentação sobre o "amigo do amigo do meu pai", Alexandre de Moraes censurou a revista Crusoé e o site Antagonista. Evocando a nota da procuradora-geral, àquela altura já com o prazo de validade vencido, tachou de "fake news" a notícia que mencionava Toffoli. Determinou que a reportagem fosse tirada do ar, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100 mil. No dia seguinte, terça-feira (16), o juiz de Curitiba, Luiz Bonat, levantou o sigilo do despacho em que ordenara à PF o envio da encrenca para Brasília.

7. A toga justa: Na mesma terça-feira (16), Raquel Dodge, já informada sobre a decisão do magistrado de Curitiba, divulgou um despacho no qual "promove o arquivamento" do inquérito secreto aberto no Supremo à margem do Ministério Público Federal. O relator Moraes deu de ombros. E o próprio Toffoli prorrogou a investigação sigilosa por mais 90 dias. É contra esse pano de fundo que Dodge terá de decidir o que fazer com o material enviado pela Lava Jato. Criou-se no Supremo um ambiente de toga justa. Em privado, ministros se declaram constrangidos. O constrangimento seria potencializado diante de eventual pedido de abertura de inquérito contra Toffoli.

8. Os indícios: Atentos ao desdobramento do caso, procuradores avaliam que há na documentação indícios suficientes para que Raquel Dodge requisite a abertura de uma investigação. Sustentam que a menção de Marcelo Odebrecht ao nome de Toffoli orna com o contexto. Então advogado-geral, Toffoli era tratado como "amigo" do chefe Lula, que era "amigo" de Emílio Odebrecht, o pai do delator.

Os procuradores realçam que a Odebrecht tinha interesses a defender nas obras da hidrelétrica de Santo Antônio, um ninho de propinas detectadas pela Lava Jato. Sem fazer juízo de valor, realçam a necessidade de interrogar o patriarca Emílio, o filho Marcelo e Adriano Maia, o ex-diretor jurídico que conduziu as "tratativas" com Toffoli. No limite, dependendo do desenrolar da apuração, seria necessário ouvir o próprio presidente do Supremo.

9. A tempestade: Aquilo que Dias Toffoli e Alexandre de Moraes chamavam de "fake news" há poucos dias tornou-se, em verdade, uma tempestade perfeita. O e-mail de Marcelo Odebrecht é real. Os esclarecimentos do empreiteiro foram mesmo remetidos à Polícia Federal. E o envio do material à Procuradoria-Geral da República, que Toffoli e Moraes imaginavam inexistente, ganhou as manchetes depois que o juiz levantou o sigilo do seu despacho.

10. A ficha não cai: Nesta quarta-feira, em palestra na Congregação Israelita Paulista, Dias Toffoli declarou que "a liberdade de expressão não pode servir à alimentação do ódio, da intolerância." Sem fazer menção às notícias que Alexandre de Moraes mandou censurar, declarou que a incitação ao ódio "é um uso abusivo desse direito" à livre expressão. "Se permitimos que isso aconteça, colocamos em risco as conquistas da Constituição de 1988". Quer dizer: a ficha do presidente do Supremo Tribunal Federal demora a cair.