Fachin leva inquérito secreto do STF ao plenário

O ministro Edson Fachin submeteu ao plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento da ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade contra o inquérito secreto que investiga ataques à Corte e aos seus membros. Com esse gesto, Fachin impõe ao colega Dias Toffoli um duplo constrangimento.

Presidente do Supremo, Toffoli é o autor da portaria que determinou, em março, a abertura do inquérito sigiloso. Entre as atribuições do presidente está a de definir a pauta. Assim, Toffoli terá de marcar a sessão em que os ministros da Suprema Corte terão a oportunidade de determinar, por maioria de votos, o arquivamento de um inquérito cujos resultados visíveis foram a polêmica e autodesmoralização.

No mês passado, o inquérito deslizou do campo do absurdo para o território do escárnio quando o ministro-relator, Alexandre de Moraes, censurou reportagem que trazia menções do delator Marcelo Odebrecht ao nome de Toffoli. Em entrevista, o alvo de Odebrecht insinuou que a censura tinha o respaldo da maioria dos seus pares.

"Sou presidente do Supremo", declarou Toffoli na ocasião. "Eu sei exatamente a correlação de forças que tem lá, porque todo colegiado é plural. […] As decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes têm respaldo da maioria." Àquela altura, faltava a Toffoli o respaldo do próprio Moraes.

O relator do inquérito secreto revogaria a censura horas depois. Além de críticas ácidas que o ministro Marco Aurélio Mello fez ao inquérito no atacado e à censura no varejo, desabou sobre a calva de Moraes uma nota do decano Celso de Mello pró-liberdade de imprensa. O texto era endossado por mais da metade da Corte.

"A presente matéria demanda julgamento colegiado por razões que lhe são inerentes, cabendo, pois, indicar à pauta de julgamento do Tribunal Pleno", anotou Edson Fachin no despacho em que encomenda o agendamento do encontro do Supremo com a inusitada oportunidade de enquadrar o seu presidente.

"Peço dia para julgamento da medida cautelar desta ADPF", prosseguiu Fachin. "Comunique-se ao ministro relator do Inquérito número 4.781. Publique-se. Intime-se." Com a palavra, Dias Toffoli.