Em carta aberta, 14 governadores pedem a revogação do decreto sobre armas

Em carta aberta divulgada nesta terça-feira, governadores de 13 Estados e do Distrito Federal pediram a "imediata revogação" do decreto editado em 7 de maio por Jair Bolsonaro para facilitar o porte e a aquisição de armas por civis. Sustentam que as medidas previstas no decreto "não contribuirão para tornar nossos Estados mais seguros."

Os 14 governadores que subscreveram a carta consideram que o decreto de Bolsonaro terá "impacto negativo", pois levará a um aumento na "quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos." Em consequência, elevará também "os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias."

Vai abaixo a íntegra da carta e os nomes dos subscritores.

Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.

Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.

Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações."

Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal

Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão

Wellington Dias (PT), governador do Piauí

Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco

Camilo Santana (PT), governador do Ceará

João Azevedo (PSB), governador da Paraíba

Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo

Rui Costa (PT), governador da Bahia

Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte

Renan Filho (MDB), governador de Alagoas

Belivaldo Chagas (PSD), governador de Sergipe

Waldez de Góes (PDT), governador do Amapá

Mauro Carlesse (PHS), governador do Tocantins

Helder Barbalho (MDB), governador do Pará