Juízes criticam participação de Toffoli em ‘pacto’

Em nota divulgada nesta quarta-feira, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) criticou o presidente do Supremo, Dias Toffoli, por envolver o Judiciário na costura de um pacto com os poderes Executivo e Legislativo. O texto realça que esse tipo de entendimento deveria ser celebrado apenas entre "atores políticos". A nota critica especialmente o apoio de Toffoli à reforma da Previdência, tema que pode ser objeto de questionamentos judiciais.

"Sendo o STF o guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e da democracia, é possível que alguns temas da Reforma da Previdência tenham sua constitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país", anotou a Ajufe. "Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um Estado Democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo."

A posição da Ajufe coincide com a opinião de ministros da própria Suprema Corte. Conforme já noticiado aqui, o apoio de Toffoli ao pacto não é unânime na Corte. Afora a reforma previdenciária, o compromisso a ser assumido entre os três poderes deve incluir outros temas sujeitos a questionamentos judiciais. Entre eles reforma tributária, pacto federativo e segurança pública. Vai abaixo a íntegra da nota da Ajufe:

STF e a Reforma da Previdência

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar sua preocupação com o "pacto" noticiado pela imprensa, especialmente com a concordância do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) à Reforma da Previdência.

Sendo o STF o guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e da democracia, é possível que alguns temas da Reforma da Previdência tenham sua constitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país.

Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo."

Brasília, 29 de maio de 2019.

Fernando Mendes
Presidente da Ajufe