Toffoli pede a Moro e PF que digam se o fundador do Intercept é investigado

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, deu cinco dias de prazo para que o ministro Sergio Moro (Justiça) e a Polícia Federal informem se o jornalista Glenn Greenwald está sob investigação. Deve-se a decisão a uma ação de autoria da Rede Sustentabilidade.

O partido pede a suspensão de inquérito eventualmente aberto contra Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, que vem divulgando em ritmo de conta-gotas mensagens atribuídas a Moro e a procuradores da Lava Jato, entre eles Deltan Dallagnol. A ação da rede foi distribuída por sorteio ao gabinete de Gilmar Mendes. Mas o Supremo está de recesso em julho. E Toffoli responde pelo plantão.

Tenta-se esclarecer se a Polícia Federal requisitou informações sobre Glenn Greenwald ao Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, vinculado ao Ministério da Economia. Assim que receber as informações, Toffoli requisitará a manifestação da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.

Em nota divulgada nesta segunda-feira, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, defendeu o direito da imprensa de publicar as mensagens sobre a Lava Jato mesmo que a origem do material seja criminosa. "Eventual responsabilidade pela invasão indevida de privacidade deve ser investigada de modo autônomo e, se comprovada, sancionada, sem, contudo, interferir na liberdade de publicação dos conteúdos".

A Procuradoria anotou no documento que eventuais represálias aos meios de comunicação podem levar ao enquadramento das autoridades responsáveis em crime de responsabilidade ou improbidade administrativa. A nota sustenta que o Estado deve esclarecer se há investigação contra jornalistas ou meios de comunicação.