Apoio de desembargadores a Toffoli é semelhante a rabo que abana o cachorro

A notícia teve pouco destaque no noticiário. Mas o caso dos presidentes de tribunais de Justiça estaduais que apoiaram a trava que Dias Toffoli impôs aos inquéritos fornidos com dados do Coaf, do fisco e do BC é tão absurdo que só uma leitura desatenta explica que a imprensa não tenha feito mais barulho com o fato.

Pode-se alegar que, diante da decisão esdrúxula do presidente do Supremo Tribunal Federal, tomada a partir de recurso de Flávio Bolsonaro, a reação dos colegas de segunda instância nem merece ser notícia, pois o acúmulo de bizarrices na área jurídica cria saturação e insensibilidade. Mas convém não tratar o inatural com naturalidade.

As togas que comandam os tribunais de Justiça reuniram-se na última sexta-feira (19/07). Deu-se na capital do Mato Grosso. Toffoli participou do encontro. Ao final, divulgou-se uma Carta de Cuiabá. Nela, 21 desembargadores avalizam decisões do Supremo "relativas à intimidade e o sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos".

A íntegra do documento pode ser lida aqui. O suporte velado a Toffoli consta do item de número seis. Está escrito que os signatários resolveram "apoiar as decisões do Supremo Tribunal Federal, proferidas em processos que tratam de temas sensíveis e relevantes para o fortalecimento da democracia brasileira e com vistas ao respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos, particularmente os relacionados com a intimidade e o sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos no âmbito de investigações criminais."

O gesto é ilegal, inadequado e temerário. É ilegal porque a Lei Orgânica da Magistratura proíbe os juízes de comentar decisões de outros magistrados.

É inadequado porque atenta contra uma regra básica do Estado de Direito: juiz não deve falar fora dos autos sobre temas que podem chegar à sua mesa.

É temerário porque a liminar de Toffoli pode ser derrubada no plenário da Suprema Corte. Com que cara ficarão os desembargadores? Divulgarão uma segunda carta, desdizendo a anterior?

Juiz de segundo grau que se oferece como escora de decisões do Supremo comportam-se mais ou menos como um rabo que balança o cachorro.