Decisão judicial coloca governo ao lado da tortura

Governos costumam padecer de um mal crônico: têm excesso de cabeças e carência de miolos. A gestão de Jair Bolsonaro sofre da mesma carência, mas com uma cabeça só. Movido a obsessões, o capitão encontrou uma forma criativa de acabar com a fiscalização dos maus tratos em presídios sem extinguir a atividade. Mandou exonerar os servidores remunerados do órgão que realiza esse tipo de trabalho. Mas alegou que o serviço continuaria sendo executado por voluntários, sem remuneração. Deu chabu.

Em decisão provocada por recurso da Defensoria Pública, o juiz federal Osair Victor de Oliveira Júnior, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sinalizou ao presidente da República que as regras costumam ser menos perigosas do que a imaginação. Determinou a reintegração dos 11 peritos exonerados do MNPCT, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

O magistrado recordou que servidores públicos não podem ser enviados ao olho da rua sem uma condenação judicial ou a abertura de procedimentos administrativos que atestem a desídia no exercício de suas funções. Realçou também que a interrupção das vistorias para checar as condições de tratamento nos presídios e outros locais de retenção de seres humanos fere acordos internacionais firmados pelo Brasil.

A decisão judicial coloca o governo de Jair Bolsonaro, por assim dizer, ao lado da tortura e dos maus-tratos. O capitão decerto mandará recorrer a instâncias superiores do Judiciário. O recurso potencializará a sensação de descaso com os direitos humanos. Mas isso não parece tirar o sono do presidente. Ao contrário, o que ele deseja é justamente reforçar a imagem de que seu governo é implacável com a bandidagem.

Como não há pena de morte nem prisão perpétua no Brasil, os presos um dia levarão seus rancores para as ruas. Como solução, o presidente sugere facilitar o acesso do brasileiro às armas. O desejo presidencial, que enfrenta resistências no Congresso, não resolve o problema. Mas serve para comprovar que há método na barafunda da gestão Bolsonaro.